América Latina e Caribe fazem história em democracia ambiental

América Latina e Caribe fazem história em democracia ambiental

LEO HEILEMAN Diretor Regional da Organização das Nações Unidas (ONU) Meio Ambiente
postado em 15/10/2018 00:00
Viver em um planeta saudável é um direito fundamental de todo ser humano. Não podemos postergar nem mais um minuto os benefícios da democracia ambiental na América Latina e no Caribe. Por isso, a ONU Meio Ambiente convoca todos os países da região a ratificar o histórico Acordo de Escazú. A região pode fazer história depois do dia 27 de setembro, quando no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, os 33 países da região poderão ratificar o acordo, que é o primeiro tratado vinculante do mundo a colocar os direitos ambientais na mesma posição legal que os direitos humanos.

Esse consenso regional, firmado em 4 de março de 2018, em Escazú, Costa Rica, é o resultado de quatro anos de negociações e deriva do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotado durante a Conferência Rio +20, em 2012. Seu conteúdo de vanguarda responde a uma reivindicação autenticamente latino-americana e caribenha: que o desenvolvimento seja produto da participação cidadã e que seja inseparável da proteção do meio ambiente.

O acordo busca, especificamente, garantir o acesso à informação confiável, à justiça e à participação pública em assuntos ambientais. É um tratado-chave para proteger os defensores ambientais, que estão dispostos a dar sua vida por um planeta mais saudável e sustentável. Isso é especialmente relevante neste momento, em que a região é palco de múltiplos crimes e confrontos devido à posse da terra e de recursos.

Só em 2017, 60% dos 207 assassinatos de defensores ambientais ocorreram na América Latina e Caribe, segundo dados da organização Global Witness. Cerca de 25% dos defensores mortos eram de comunidades indígenas, especialmente da Amazônia. Muitas outras pessoas são maltratadas e expulsas de suas casas por defender direitos ambientais intimamente relacionados com outros direitos humanos, como o direito à vida, à saúde e ao trabalho.

Tolerar essas intimidações prejudica o Estado de direito em nossos países. Com o objetivo de proteger esses heróis anônimos, que estão pagando o preço mais alto por defender nosso entorno, a ONU Meio Ambiente lançou a Iniciativa de Defensores Ambientais. Os níveis de violência contra os defensores são paradoxais em uma região que deu lições ao mundo em termos de jurisprudência ambiental e que abriga economias emergentes e promissoras com um incrível potencial ;verde;.

Essa contradição precisa acabar. E os Estados se propuseram a fazer isso por meio do Acordo de Escazú, que fortalece os mecanismos de consulta prévia e de participação pública, regula o papel da iniciativa privada e garante que o desenvolvimento seja fruto da democracia. Trata-se de um passo estratégico, ainda mais agora que os eventos climáticos extremos estão se intensificando e que o mundo está acelerando os esforços contra a mudança do clima e contra todas as formas de contaminação.Por meio do Acordo de Escazú, a América Latina e Caribe têm a oportunidade de iniciar uma nova era na relação entre direitos e meio ambiente.

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