MP passa no Senado

MP passa no Senado

Alessandra Azevedo
postado em 18/10/2018 00:00




Nos últimos minutos do segundo tempo, com o prazo para a apreciação da matéria prestes a vencer, o plenário do Senado aprovou ontem a criação de 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A Medida Provisória (MP) 840/18, que trata do assunto, tinha passado na noite anterior pela Câmara dos Deputados. Caso os senadores não a tivessem confirmado até o encerramento da sessão de ontem, ela perderia a validade. De iniciativa do governo federal, a proposta não foi alterada pelos parlamentares. Agora, segue para promulgação.

O impacto para os cofres públicos chegará a R$ 52,9 milhões até 2020, pelos cálculos do governo: R$ 14 milhões ainda neste ano, R$ 19,4 milhões no ano que vem e R$ 19,5 milhões em 2020. Os novos cargos são de livre nomeação e poderão ser ocupados por servidores públicos de carreira ou por pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Do total dos 164 cargos previstos, 17 terão remuneração de R$ 13.036,74, pela tabela atual do Ministério do Planejamento. Outros 58 comissionados receberão R$ 9.926,60. Os demais terão salários fixados entre R$ 2.585 e R$ 5.440,72.

Da mesma forma como os deputados tinham feito na noite de terça-feira, os senadores aprovaram o texto de forma simbólica, sem registrar votos individuais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), encontrou-se ontem, antes da votação, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que anunciou a instalação do primeiro Centro Integrado de Inteligência no Ceará. A reunião entre os dois complementou a ofensiva do governo para garantir a aprovação da proposta. O esforço incluiu a mobilização da liderança governista nas duas casas do Congresso, com a missão de garantir que os parlamentares votassem a MP.

Lacuna
A MP 821/18, que criou a pasta da Segurança Pública, foi enviada pelo Executivo em fevereiro e se tornou lei em julho. O texto, porém, previa apenas os cargos de ministro e de secretário executivo. Para completar o quadro, o governo enviou a MP que foi aprovada ontem pelo Senado.

Fazem parte do ministério a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os conselhos nacionais de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que faziam parte do Ministério da Justiça, ficam subordinados à nova pasta.




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