Lições do primeiro turno

Lições do primeiro turno

» ALMIR PAZZIANOTTO PINTO - Advogado. Foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
postado em 21/10/2018 00:00
O primeiro turno das eleições revelou a força da democracia. A 8ª Constituição da República venceu duro teste de resistência, apto a lhe assegurar longevidade. Tenho feito objeções à Lei Fundamental, pelo irresponsável exagero nas promessas esquecidas. Vejo-me obrigado a admitir, todavia, que exerce corretamente o papel que dela se espera, de garantia da continuidade do Estado Democrático. A primeira lição extraída das urnas diz respeito ao anseio popular de renovação do ambiente político, e da repulsa à corrupção. Ficou patente que o eleitorado cobra mudanças. Políticos com sucessivos mandatos foram substituídos por novos quadros e, se lhes restar alguma dose de juízo, deverão se aposentar. Veja-se o caso do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) cujo candidato, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, amargou o quarto lugar com 4,76% dos votos, apesar do apoio que lhe foi garantido por amplo leque de partidos do centrão. Ficou distante de Ciro Gomes, velho profissional da política, que obteve 14,4%. Henrique Meirelles, do MDB, alcançou 1,20% e Marina Silva, 1%. O experiente senador Álvaro Dias, 0,80%. O arrogante Guilherme Boulos, 0,58%. Vera, do nanico PSTU, 0,05% e Eymael, o insistente, 0,04. Com 2,5%, o desconhecido João Amoêdo, do Partido Novo, surge como promessa para 2022. No segundo turno, defrontar-se-ão Jair Bolsonaro, do pequeno PSL, e Fernando Haddad, do outrora imbatível PT. Bolsonaro, por escassa diferença, não se elegeu na primeira rodada, ao receber mais de 49 milhões de votos, correspondentes a 46,04% do eleitorado. Fernando Haddad, atropelando por fora, conseguiu 29,27%, ou 31,3 milhões de sufrágios. Demonstrou que, apesar das denúncias de corrupção que atingem seu partido, e de obedecer a Lula, o presidiário de Curitiba, como amo e senhor, é adversário cujas forças não deverão ser subestimadas. A segunda lição nos mostra que o país abandonou as experiências com a socialdemocracia tupiniquim, corporificada no PSDB, e o extremismo demagógico e corrupto do PT. Após alguns anos, retomou a posição conservadora de centro-direita, representada pela chapa Jair Bolsonoro/Hamilton Mourão, oficiais da reserva do Exército, disciplinados no cumprimento dos princípios da hierarquia e da disciplina, conforme prescrito no artigo 142 da Constituição. Não considero errado alguém ser de esquerda ou conservador, desde que professe a crença na liberdade e na democracia. Ser de direita ou de esquerda é %u201Cuma das infinitas maneiras que o homem pode escolher para ser imbecil%u201D, escreveu José Ortega y Gasset. Entre aqueles que se qualificam como esquerdistas, observo que são populistas demagogos, %u201Cos exemplos mais vis da natureza humana%u201D, na opinião de respeitável historiador. A direita é fraca em termos de teoria, e sofre de inacessibilidade a novas ideias, ao passo que a esquerda fracassa em traduzir sua teoria na prática, insucesso debitado aos burocratas, mas inerente ao seu caráter utópico, escreve Edward H. Carr. Não percebo, no segundo turno, disputa entre esquerda e direita, conservadores e liberais, militares e civis. O que existe é acentuado esforço para derrotar o PT, pelos males causados ao Brasil em mais de 12 anos de governo. É impossível sustentar, de boa-fé, que Lula é preso político. Na verdade, após rigoroso inquérito policial, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes comuns que envolvem atos de corrupção ativa e passiva. Contratou alguns dos melhores advogados criminalistas do país, que lhe garantiram amplo direito de defesa. As ações se desenvolveram de conformidade com o devido processo legal. Teve a decisão de primeiro grau confirmada por unanimidade em segunda instância. Pela prática de crime de responsabilidade, respondeu a ex-presidente Dilma Roussef perante o Senado Federal, sendo condenada e destituída do cargo. Outros políticos do primeiro escalão, de distintos partidos, também cumprem pena de prisão, por semelhantes motivos. No Estado Democrático de Direito, todos são iguais perante a lei. Logo, a ninguém é assegurado o privilégio da impunidade. No próximo dia 28, o eleitorado não fará opção entre esquerda e direita. Votará em quem julgar dotado de competência, integridade, e apto a prestar juramento perante o Congresso Nacional, %u201Cde defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil%u201D, sem cometer perjúrio. Vamos orar e aguardar.

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