Cármen Lúcia: excessos contra as universidades

Cármen Lúcia: excessos contra as universidades

Ministra do STF suspende as operações da Justiça Eleitoral para coibir propaganda política nas instituições de ensino, depois de liminar da PGR

HAMILTON FERRARI
postado em 28/10/2018 00:00
 (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 24/4/18
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(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 24/4/18 )



Decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu operações da Justiça Eleitoral realizadas no país e que resultaram na entrada de agentes em universidades públicas. A magistrada entendeu que, nos últimos dias, pelo menos 20 instituição foram vítimas de excessos jurídicos para coibir possíveis propagandas políticas que poderiam interferir nas eleições. A liminar atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou atos que vão contra a liberdade de expressão.

Um dos casos ocorreu na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, em que se ordenou a retirada de uma faixa que dizia ;Direito UFF Antifascista;. Também houve suspensão de aulas e eventos com o tema fascismo, democracia e ditadura na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na Universidade Federal de São João del-Rei (MG), a Justiça mandou tirar do site da instituição uma nota ;a favor dos princípios democráticos e contra a violência nas eleições presidenciáveis de 2018;.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou o episódio ocorrido na Universidade Federal de Campina Grande (PB), onde um juiz eleitoral determinou busca e apreensão na Associação de Docentes daquela instituição de panfletos intitulados ;Manifesto em defesa da Democracia e da Universidade Pública;.

Segundo a legislação eleitoral, é vedado que partido e candidatos recebam publicidade ou ocorram manifestações políticas nas universidades. Os atos, porém, tratavam, em muitos casos, sobre críticas a regimes autoritários e contra o Estado Democrático de Direito, o que é permitido. A repreensão dessas manifestações fere a liberdade de expressão, segundo a ministra Cármen Lúcia. Com a decisão liminar, os 11 ministros da Corte vão julgar no plenário a ação da Procuradoria na próxima quarta-feira.

A PGR recorreu das operações na última sexta-feira à Suprema Corte. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, suspendeu as medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas ou manifestações, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos dos envolvidos. ;Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou aceitáveis;, apontou a magistrada.




O pedido de Rosa Weber

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, alegou que a democracia é uma ;conquista diária; e em permanente construção. ;Que todos votemos com paz e tranquilidade, porque o bem do Brasil é o que todos queremos;, disse. ;Nós, eleitores e eleitoras, teremos a oportunidade de mais uma vez decidir o rumo da nação. O voto expressa a soberania popular e a Justiça Eleitoral estará a postos para segurar que tudo corra bem. A urna eletrônica é segura, auditável e confiável;, afirmou.




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