Propostas inviáveis para o setor

Propostas inviáveis para o setor

postado em 28/10/2018 00:00


As propostas dos presidenciáveis para o funcionalismo não funcionam na prática, avaliam especialistas. Para Leandro Gabiati, cientista político da Universidade de Brasília (Unb), os planos de Bolsonaro, com o economistaPaulo Guedes, apontam que o principal problema fiscal é a máquina pública, além do recomendável. Uma das soluções para o equilíbrio seria a de atacar o excesso de servidores públicos, programar a demissão voluntária. ;A solução é interessante porque, no Orçamento da União, de quase R$ 2 trilhões, R$ 250 bilhões são consumidos para o pagamento da folha. O problema é o custo político e a viabilidade da medida;, diz.

Já Haddad, afirma Gabiati, entende que a solução fiscal não passa pelo enxugamento da máquina pública. O petista defende uma mudança na economia que não se sabe quando fará efeito. ;Tirar o acúmulo de privilégios do Judiciário, por exemplo, em um orçamento de R$ 2 trilhões, é mais simbólico do que de impacto fiscal. E sofreria resistência por parte do funcionalismo;, destaca.

Thaís Riedel, especialista em Previdência do Riedel Advogados Associados, ressalta que a aposentadoria de valor integral aos servidores inativos foi criada num período em que se buscava o fortalecimento da atuação do Estado. ;Foi uma maneira de compensar o servidor pela dedicação. A aposentadoria era um elemento necessário à imparcialidade;, analisa. A especialista diz, ainda, que há equívocos em relação às contas previdenciárias do regime próprio do funcionalismo.;O pagamento dos servidores vem do Orçamento fiscal e não do Orçamento da Seguridade Social;, diz. Segundo ela, também há um paradoxo: por um lado, a pressão pela redução do tamanho do Estado; por outro, a exigência da população, cansada de pagar tantos tributos, por maior eficiência na prestação dos serviços. ;É necessário levar efetividade à prestação do serviço;, relata.

De acordo com Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o que há de pior para os servidores é qualquer tipo de sinalização de que não haverá mudanças na lei do teto dos gastos, por 20 anos (EC 95). ;Da forma como a emenda foi feita, estabelece um regime de emergência por duas décadas, com um corte linear que iguala as necessidades específicas de cada segmento;, destaca. Nesse ritmo, as contas não vão fechar, argumenta. Ele lembra que servidores que entraram antes de 2003 vão se aposentar em breve e os novos já não contribuem para o RPPS. ;O sistema vai ficar capenga. Por isso, o servidor não tem nada a comemorar;, lamenta.



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