Palocci pede proteção

Palocci pede proteção

postado em 01/12/2018 00:00
 (foto: Heuler Andrey/AFP - 26/9/16)
(foto: Heuler Andrey/AFP - 26/9/16)


O delator Antonio Palocci passa a primeira noite em casa depois de dois anos e três meses de prisão, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Uma das cláusulas do contrato de delação premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), prevê que a polícia providenciará sua ;imediata inclusão; em programa federal de proteção a testemunhas, caso ele solicite.

O item II da delação de Palocci, sobre os benefícios garantidos em caso de cumprimento do acordo de delação, diz no parágrafo sétimo: ;Caso o colaborador, por si ou por seu procurador, solicite medidas para garantia de sua segurança ou a de sua família, a Polícia Federal representará pela tomada de providências necessárias à sua inclusão imediata no programa federal de proteção ao depoente especial;. O pedido é feito com base em dois artigos da Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas (9807/1999).

No parágrafo oitavo, ficam também garantidos os benefícios garantidos ao colaborar pela Lei de Organizações Criminosas (12850/2013), que estipula seis direitos, como ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados, e ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes dos crimes, entre outros.

Bomba

Classificada de delação-bomba, o acordo de Palocci é o primeiro de um integrante do topo da pirâmide de comando no esquema de loteamento e de corrupção na Petrobras, alvo da Lava-Jato. O ex-petista afirmou que o ex-presidente Lula não só sabia do esquema de propinas como participou dele. Ele também incriminou a ex-presidente Dilma Roussef, ainda fora dos alvos diretos da Lava-Jato, e apontou corrupção na negociação de sondas de exploração do pré-sal, nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte (PA) e em negócios petrolíferos na África, além de tentativas de obstrução às investigações.

;Ele (Lula) sempre soube que tinha ilícito e sempre apoiou as iniciativas de financiamento ilícito de campanha, mas, no caso do pré-sal, passou a ter uma atuação pessoal, direta;, afirmou Palocci, em uma das 63 vezes que deixou a carceragem para colaborar com os investigadores.

A delação de Palocci, homologada em junho, tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba. Os casos são investigados pelo delegado Filipe Hille Pace, que conduziu o acordo.

As revelações de Palocci não param por aí. A defesa conseguiu fechar um acordo também com a PF no âmbito dos casos de alvos com direito a foro privilegiado. Ainda sob sigilo, as revelações, sob a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF), podem trazer novos fatos e dados. O Ministério Público também aderiu ao acordo.

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