O papel da Receita Federal no próximo governo

O papel da Receita Federal no próximo governo

CLÁUDIO DAMASCENO Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)
postado em 01/12/2018 00:00
A Receita Federal completou meio século de existência em 20 de novembro e seria lugar comum dizer que tem vários desafios pela frente. Mas, desta vez, não. O que vem por aí, no futuro governo de Jair Bolsonaro, será um teste de fogo para a instituição. O presidente eleito deixou claro que a segurança e o reequilíbrio das contas públicas sustentarão a sua gestão e, não por coincidência, a RFB é parte fundamental para que a promessa de campanha seja concretizada. Afinal, atua na base das ações de combate à lavagem de dinheiro e à sonegação, assim como no incremento da arrecadação.

A Receita ganhou destaque e respeito pela participação ativa nas grandes operações contra a corrupção, muitas, aliás, nascidas dentro dos seus corredores. A Lava-Jato tem uma equipe especializada de auditores-fiscais desde o início, e a parceria com Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal está sendo fundamental para desbaratar os grandes esquemas e punir, de forma inédita no Brasil, todos os que chamam o dinheiro público de seu. Há quase cinco anos, essa operação conjunta deu choques diários de realidade. Por meio dela, muitos de nós percebemos que, se faltam saúde, educação, segurança e crescimento econômico e social, é porque a verba não chega ; nos dois sentidos, pois é desviado antes ou é insuficiente para cobrir os gastos. Consolida-se assim a ineficiência do Estado.

A Receita responde por 97% da arrecadação federal, e de mais de 60% da arrecadação nacional (vinda da União, unidades da Federação e municípios). Tudo que não é aplicado em favor da sociedade resulta em aumento de carga tributária, direto ou não. Com as contas públicas permanentemente brigando para tentar atender às crescentes demandas dos cidadãos, agrava-se o balanço final. Que se refletem em desinvestimentos; que se tornam desabastecimento; que consolidam a ineficiência do Estado.

O ciclo é vicioso, como percebem. Quer dizer que, se o futuro governo não tiver tal percepção, corre o risco de decepcionar rapidamente. Tanto a arrecadação eficiente quanto o ataque frontal à sonegação e à lavagem passam pela Receita, única instituição de Estado com conhecimento e método. O problema é que a administração tributária tem convivido, e não é de hoje, com constantes cortes orçamentários. O traço abaixo dessa conta é o prejuízo irreparável das atividades de fiscalização, de repressão, do controle aduaneiro e de atendimento ao contribuinte.

Se o cigarro contrabandeado ganha as estradas e chega às metrópoles; se o fuzil de alto poder destrutivo está no arsenal do tráfico ou da milícia; se a droga é vendida livremente nas ;quebradas;; se as facções criminosas parecem mais fortes e capilarizadas, mesmo com lideranças encarceradas ; é o momento de perguntar se o trabalho de rastreamento das somas que o submundo movimenta tem o combate adequado. Priorizar inteligência é fundamental, mas, para isso, somente haverá sucesso com a RFB funcionando a pleno vapor.

Antes, porém, alerto: o deficit de auditores-fiscais sobe perigosamente. Hoje somos aproximadamente 9,2 mil ativos, à razão média de 600 aposentadorias anuais. Estima-se que, fechado 2018, o número se reduza para algo como 8,6 mil, que terá que fiscalizar empresas, aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteiras; cruzar dados de investigações sobre lavagem de dinheiro e sonegação, como na Operação Lava-Jato; julgar ações dos contribuintes nas DRJs e no Carf; atuar contra o tráfico de drogas e armas nos 17 mil km de fronteira seca; e fiscalizar e cuidar da arrecadação das contribuições previdenciárias, que sustenta parcela expressiva dos municípios.

Mesmo com esse amplo leque de atribuições, a RFB cumpre a missão constitucional, graças sobretudo ao espírito público do seu corpo funcional. Não há Estado sem administração tributária. A Receita Federal é vital para a democracia e basilar para a construção da sociedade por que ansiamos. Menosprezá-la é comprometer a promessa de sucesso das duas linhas mestras do futuro governo, que destaquei no começo deste texto.





Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação