Ele deu sinal verde para a tortura

Ele deu sinal verde para a tortura

postado em 09/12/2018 00:00
 (foto: Arquivo Público do DF/Divulgação)
(foto: Arquivo Público do DF/Divulgação)


;O presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências.; O preâmbulo do Ato Institucional n; 5 revelava como seria sua aplicação: implacável.

A justificativa dos militares para o mergulho do país na censura e na perseguição política seria o risco de uma guerra civil e a necessidade de se controlar a luta armada. Endurecer o regime e instituir medidas mais enérgicas foi o caminho. Umas das vítimas, o jornalista, político, professor universitário e ex-militante Cid Benjamin, hoje com 70 anos, sentiu na pele os efeitos do ato. Foi preso, torturado e exilado.

Cid, entre as décadas de 1960 e 1970, militou na frente da guerrilha urbana, organização contra o regime militar. Com os também jornalistas Franklin Martins e Fernando Gabeira, planejou e executou o sequestro do então embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969. A intenção do grupo era a libertação de 15 presos políticos. Cid passou 20 dias preso, sofreu tortura no Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no Rio de Janeiro, e viu as agressões serem resguardadas pelo AI-5.

;O AI-5 representou a vitória da linha dura da ditadura militar. A repressão já existia antes, mas ele significa um triunfo. Ele manteve todas as medidas antidemocráticas e repressoras de outros atos, mas não só isso: aumentou e deu sinal verde para que a tortura de presos políticos fosse uma política de Estado;, conta ao Correio. Para ele, o que mais marca o ato é sua validade indeterminada. ;Não tinha data para acabar, diferentemente de outros. Abre-se caminho para o terror, para a intimidação;, lamenta. Cinco décadas depois, Cid não descarta outra arrancada do tipo. ;A situação está em aberto. Temos líderes que defendem as piores práticas da ditadura militar numa sociedade que tem instituições muito fragilizadas;, arrisca.

O documento foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos ; 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores. Neste período, 66 professores acabaram expulsos das universidades. O Congresso Nacional permaneceu fechado até outubro. Reabriu para eleger Emílio Garrastazu Médici, iniciando um período de tortura ainda maior.

O jornalista e escritor Fernando Gabeira, 77 anos, também sofreu com as medidas do ato. ;A decisão endureceu a repressão para se evitar que houvesse mais manifestações contra o governo. Também bloqueou a possibilidade de oposição política. Isso fortaleceu a tese de luta armada. Mas o aspecto que mais me tocou foi ter censores dentro das redações;, lembra. Cinquenta anos depois, o Exército informa pregar ;um espírito de conciliação entre todos, civis e militares;. ;Temos como ideal a superação desta fase, bem como a reconstrução de nossa pátria. Com esse espírito é que a instituição continuará cumprindo suas missões constitucionais, contribuindo para o desenvolvimento do país;, diz, em nota.

;Precisávamos;

Dos grandes nomes, quando a ditadura baixou o decreto, como os ministros Luís Antônio da Gama e Silva, Hélio Beltrão, Jarbas Passarinho e Antônio Delfim Netto, somente esse último está vivo. Delfim tem ressaltado que assinou o ato e, ;se as condições fossem as mesmas e conhecimento fosse aquele que a gente tinha naquele momento, assinaria outra vez;.

Um dos maiores defensores do AI-5, o ex-ministro Jarbas Passarinho, morto em 2016, intercedeu até o fim da vida pelo ato, considerado um dos mais brutais da ditadura. Há uma década, ele contou ao Correio detalhes daquele 13 de dezembro. ;Houve uma reunião em que poucos participaram. Eu não participei. O Costa e Silva já havia preparado um esboço do que ele queria para o AI-5;, revelou, em 2008.

É de Passarinho uma das frases mais marcantes daquele dia. ;Às favas, senhor presidente, com os escrúpulos de consciência;, disparou, durante a reunião que amarrou o decreto. A repressão aumentou e aquele período é encarado como um dos mais sombrios da história do Brasil. Ainda assim, ele não mudou sua concepção. ;Precisávamos de um ato forte;, resumiu, há 10 anos. A justificativa: a necessidade de cassação de habeas corpus e a necessidade de combater com mais eficácia a oposição ao regime. (OA)




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