Orçamento engessado

Orçamento engessado

postado em 24/12/2018 00:00


O governo de transição tem enfatizado que quer reduzir desperdícios na máquina pública e que é preciso aprovar a reforma da Previdência. Essa é a principal medida para barrar a expansão dos gastos obrigatórios, que respondem por mais de 90% do Orçamento federal, dos quais 64,3% são referentes a aposentadorias e pensões e à folha de pagamentos. Pelas projeções do Ministério do Planejamento, isso deve chegar a 97%, em 2021, dos quais, a maior parte, 71,7%, será destinada apenas para pagar funcionários e aposentadorias. Vale lembrar que o número de servidores públicos ativos do país nos governos federal e regionais aumentou 91% entre 1995 e 2017, saindo de 6,26 milhões para 12 milhões, de acordo com o Instituto de Pequisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo dados do órgão, o Estado gastou R$ 725 bilhões no ano passado com pagamentos de funcionários públicos, o equivalente a 10,7% do PIB.

Uma das medidas anunciadas por Bolsonaro para atacar esse problema é a redução do número de ministérios. Apesar de ter boa aceitação da população, não deve ter um impacto grande na redução de despesas. O próximo governo terá sete pastas a menos, passando de 29 para 22. A intenção era reduzir o total para 15. O economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, avalia que o impacto fiscal dessa mudança será mínimo. ;Apesar de ajudar a cortar cargos, sendo alguns com maiores salários, a economia é pequena. O impacto nas contas públicas será mais simbólico;, diz.

A folha de pagamento não para de crescer e é o segundo item que mais pesa no Orçamento. Com Previdência, é o que mais cresce, corroendo a margem para os demais gastos. O economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, lembra ainda que, por conta do teto dos gastos, há um espaço fiscal pequeno em 2019 devido ao forte aumento dos gastos com pessoal . ;Qualquer ideia de reajuste é um problema grande;, diz ele, lembrando que as privatizações serão positivas para atrair capital externo para o Brasil, mas não surtirão efeito no teto dos gastos. ;Temos um problema de despesas no Brasil. Estão crescendo de forma acelerada por conta do alto custo das aposentadorias. É necessário, primeiro, uma reforma da Previdência e, em seguida, de outras medidas para conter os gastos públicos;, afirma.

Lavieri, no entanto, avalia que os sinais do novo governo são ;bem ruins; para a implementação da reforma previdenciária. ;Essa ideia de fatiar me parece mais uma recomendação da classe política. Há vontades do Guedes, do Onyx e do Bolsonaro que aparentam ser diferentes. É um mau sinal esse desencontro de informações e opiniões. E o sucesso do governo Bolsonaro depende muito da aprovação da reforma;, opina.(RH e HF)

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