Ultimato a Maduro

Ultimato a Maduro

Em declaração divulgada ao fim da reunião no Peru, o Grupo de Lima decide não reconhecer presidente, caso assuma novo mandato, exige a transferência do poder à Assembleia Nacional e ameaça sanções. Chanceler Ernesto Araújo representou o Brasil

Rodrigo Craveiro
postado em 05/01/2019 00:00
 (foto: Cris Bouroncle/AFP)
(foto: Cris Bouroncle/AFP)

Na estreia do chanceler brasileiro Ernesto Araújo em uma reunião no exterior, ministros de 13 dos 14 países-membros do Grupo de Lima lançaram um ultimato a Nicolás Maduro. A declaração final do encontro, boicotada pelo México, advertiu que o presidente da Venezuela deixará de ser reconhecido como chefe de Estado, caso assuma o novo mandato na próxima quinta-feira. O documento, de 11 pontos, exorta Maduro a transferir o poder, de modo provisório, para a Assembleia Nacional. Controlado pela oposição, o parlamento terá a função de realizar ;novas eleições presidenciais democráticas;. As nações signatárias se comprometeram a ;reavaliar suas relações diplomáticas com a Venezuela, em função do restabelecimento da democracia e da ordem constitucional; no país de Maduro.
Entre as medidas anunciadas, estão a proibição da entrada de altos funcionários do regime venezuelano em seus respectivos territórios, além de sanções financeiras e bancárias a pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Maduro (veja o quadro). Foi a decisão mais contundente do Grupo de Lima desde sua criação, 17 meses atrás. Pela primeira vez, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, participou do encontro por meio de videoconferência.

Consultado pelo Correio, o Itamaraty não informou se o Brasil cumprirá com as todas sanções previstas. ;Declaração de Lima adota proposta brasileira instando Maduro a não assumir seu mandato ilegítimo em 10 de janeiro e entregar o poder à Assembleia Nacional. (;) Oportunidade histórica para redemocratizar a Venezuela;, declarou o chanceler Ernesto Araújo, no Twitter, às 19h40 de ontem (16h40 em Lima). Até o fechamento desta edição, o presidente Jair Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto.

Um dos principais nomes da oposição venezuelana, Antonio Ledezma ; ex-prefeito de Caracas e preso político foragido exilado em Madri ; elogiou o teor do documento. Segundo ele, o Grupo de Lima deixou claro o reconhecimento da existência de um governo de transição promovido pela Assembleia Nacional e ratificado pelo Tribunal Supremo de Justiça no exílio. ;Para a comunidade internacional, Maduro deixa de ser presidente e, portanto, cria-se um vazio de poder e um estado de exceção que deve ser resolvido pela Assembleia Nacional. Um dos pontos da declaração insta Maduro a reconhecer os poderes da Assembleia. Isso coincide com a estratégia de que o parlamento deverá promover novo governo de transição;, explicou Ledezma ao Correio, por telefone. O dissidente disse acreditar que a ameaça de sanções financeiras contra o Palácio de Miraflores; e o apoio à investigação, por parte do Tribunal Penal Internacional (em Haia), de crimes contra a humanidade praticados pelo regime ;iniciam novo ciclo na responsabilidade do Grupo de Lima com a reconquista da liberdade na Venezuela;.

Reações
Enquanto a reunião em Lima transcorria, o líder venezuelano enviava um recado velado ao Grupo de Lima. ;O Plano da Pátria 2019-2025 é um projeto elaborado com o povo, inspirado nos ideais de nosso Comandante (Hugo) Chávez, que representa um novo começo para o país. Juntos, consolidaremos o socialismo bolivariano!”, escreveu em seu perfil no Twitter. Mais cedo, Jorge Arreaza, ministro do Poder Popular para Relações Exteriores da Venezuela, tinha acusado o Grupo de Lima de subserviência aos Estados Unidos. ;O que temos afirmado desde a criação deste grupo de governos cartelizados contra a Venezuela, o qual, na teoria, não pertence o governo dos EUA: eles se reúnem para receber ordens de Donald Trump, por intermédio de Pompeo. Que demonstração de subordinação humilhante!”, provocou o chanceler nas redes sociais.

De acordo com a declaração do Grupo de Lima, os países signatários consideram que as eleições venezuelanas de 20 de maio de 2018 ;carecem de legitimidade; e apontam a ausência de todos os atores políticos do país, bem como de observadores internacionais independentes e de garantias necessárias para um processo livre, justo e transparente. Por esses motivos, sustentam que não reconhecem a legitimidade do novo mandato presidencial. Antes da reunião, o presidente da Colômbia, Iván Duque, chegou a defender um ;cerco diplomático; a Caracas, a fim de forçar o regime de Maduro a dar um passo rumo à democracia. A Venezuela acusou Colômbia, Brasil e Estados Unidos de um plano para assassinar o mandatário.
Trechos
Confira os principais pontos da Declaração do Grupo de Lima

(Os países) Não reconhecem a legitimidade do novo mandato presidencial do regime de Nicolás Maduro, que se iniciará em 10 de janeiro de 2019;

Ratificam seu pleno respaldo e reconhecimento à Assembleia Nacional, eleita legitimamente em 6 de dezembro de 2015, como órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela;

Instam Nicolás Maduro a não assumir a Presidência em 10 de janeiro de 2019 e que respeite as atribuições da Assembleia Nacional e lhe transfira, de forma provisória, o Poder Executivo até que se realizem novas eleições presidenciais democráticas;

Condenam qualquer provocação ou mobilização militar que ameace a paz e a segurança na região. Fazem um chamado ao regime de Nicolás Maduro e às Forças Armadas da Venezuela para que desistam de ações que violem os direitos soberanos de seus vizinhos;

Reiteram sua profunda preocupação com a grave crise política e humanitária
na Venezuela.

Concordam com as seguintes medidas:

Reavaliar o estado ou o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, em função do restabelecimento da democracia e da ordem constitucional no país, e a necessidade de proteger seus nacionais e interesses;

Segundo lhes permitam suas legislações internas, impedir aos altos funcionários do regime venezuelano a entrada no território de países do Grupo de Lima; elaborar listas de pessoas naturais e jurídicas com as quais as entidades financeiras e bancárias de seus países não deverão operar;

Suspender a cooperação militar com o regime de Nicolás Maduro.
Eu acho...
;O comunicado do Grupo de Lima é muito contundente. Ele ratifica o desconhecimento do regime de Maduro por lhe faltar legitimidade. Por isso, não pode assumir a presidência em 10 de

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