Em Mariana, multas a pagar

Em Mariana, multas a pagar

Vera Batista
postado em 30/01/2019 00:00
 (foto: Ricardo Moraes/Folha de São Paulo/Reuters
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(foto: Ricardo Moraes/Folha de São Paulo/Reuters )


O Ibama instaurou 25 processos, no total de R$ 350,7 milhões, contra infrações ambientais no rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco (sócia da Vale), em Mariana (MG), que aconteceu em 2015. No entanto, de acordo com o órgão, a empresa recorreu e, até agora, ;nenhuma das multas ambientais foi paga;. E se forem cumpridos todos os trâmites que a lei permite ; sejam em ações criminais, administrativas e multas, sejam em indenizações trabalhistas às vítimas ;, o pagamento não deverá acontecer antes de 2035. Qualquer ressarcimento ou compensação antes desse prazo dependerá da disposição da Samarco para fazer acordos e do fortalecimento dos órgãos públicos envolvidos, destacam especialistas. Leis que autorizam as cobranças existem, mas falta efetividade.

Após três anos, o Ibama admitiu que ;medidas legais e necessárias à cobrança dessas multas estão sendo tomadas, inclusive a remessa dos débitos para inclusão na Dívida Ativa da União;. Ou seja, o processo ainda está na área administrativa (com duas instâncias), após três anos.

Geraldo Wetzel Neto, sócio e coordenador da área Tributária da Bornholdt Advogados, explicou que, após essa etapa, o tempo médio de resolução de conflitos no Judiciário é entre 5 e 10 anos, na primeira instância, e de igual período na segunda (TRFs), com as cortes superiores (TST, STJ, STF). ;Independentemente de possível intenção de protelar ou de se isentar da culpa, o processo é longo. Leva, em média, 20 anos para o dinheiro devido ao governo entrar finalmente no cofre;, enfatizou. Para iniciar, o Ibama tem de investigar o tamanho do estrago (cerca de seis meses). Em seguida, comunicar a instauração do processo.

;A notificação dá um prazo de defesa de 15 a 30 dias. Porém, na hipótese de a empresa ir ao Judiciário pedir um laudo, o juiz pode, por exemplo, suspender o procedimento administrativo até o fim da perícia. Mas, ao que tudo indica, essas ações para multas por danos ambientais sequer chegaram lá;, assinalou Wetzel Neto.

Questionado sobre o motivo de algumas ações trabalhistas já terem chegado ao fim, enquanto o pagamento de multas ambientais está sendo protelado, o tributarista alertou que ;tudo depende da disposição da Samarco para fazer acordo;. ;Todos querem que a empresa seja punida. A má vontade de pagar talvez seja um argumento, mas não o principal, porque não se pode garantir que o Ibama também não tenha errado na dose;, disse.

Na visão do tributarista Geraldo Mascarenhas Diniz, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não se pode tirar da Samarco o direito de defesa ou culpá-la pelos atrasos.

A responsabilidade pela demora, que aumenta a indignação da sociedade, é a morosidade dos processos administrativos e do Judiciário. ;Deveriam ser mais céleres. A causa é o desaparelhamento dos órgãos, que não fiscalizam, não julgam, não cobram de forma eficiente, porque não têm pessoal. O que não se pode é obrigar a empresa a abrir mão do direito de defesa que a Constituição de 1988 lhe garante;, ressaltou.

R$ 350,7 milhões

Valor das infrações cobrado da Samarco (sócia da Vale) pela tragédia em Mariana. Nada foi pago até agora

Batalhão de assessores

A Vale nunca recebeu tanta demanda por informações da mídia como agora, depois que o rompimento de uma barragem da mineradora em Minas Gerais caminha para deixar um saldo de mais de 300 mortos na conta da companhia. Para tentar salvar a imagem da empresa e prestar informações à mídia, estão mobilizados 60 profissionais de comunicação, que somam os esforços de todos os seus profissionais internos de imprensa e a recém-contratada para gestão de crise, Inpress. A Vale conta ainda com o apoio das agências de publicidade Africa e Artplan, que já atendiam a conta da mineradora.

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