Entrevista Júlio Marcelo de Oliveira

Entrevista Júlio Marcelo de Oliveira

Procurador do MP no tribunal diz que órgão emitiu relatórios sobre riscos de desastres com barragens se repetirem. Ele critica nomeações políticas em agências reguladoras

postado em 30/01/2019 00:00
 (foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press

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(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press )

;O TCU avisou sobre tragédia;

O procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou ao CB.Poder, ontem, que a possibilidade de uma nova tragédia, como a de Brumadinho, já havia sido alertada pelo tribunal. De acordo com ele, o órgão divulga relatórios alertando que determinada área não está cumprindo sua missão institucional. ;Ele reporta a falta de estrutura, para o Congresso e para a sociedade;, explicou.

Oliveira afirmou que, se a sociedade não tiver coragem de fazer as instituições funcionarem, vão ocorrer mais tragédias como a de Brumadinho. ;Nós precisamos reformar as instituições e fazer com que a administração pública funcione bem, sem que precise custar tanto.; Confira o que disse o procurador:


Como é que o TCU tem atuado na questão das barragens?
O caso de Brumadinho foi uma tragédia anunciada. O TCU anunciou que esse tipo de tragédia poderia ocorrer novamente.

Na área de fiscalização, há vários órgãos sucateados, como DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), Ibama e agências reguladoras. Não é somente falta de pessoal, mas loteamento político por pessoas despreparadas para o cargo.
Falta estrutura para funcionar e, mesmo quando tem estrutura, não funciona por captura política. As agências, quando foram criadas, eram uma forma de ter organismos técnicos fora da estrutura direta do Executivo, com diretores com mandatos escolhidos por pessoas com capacidade técnica, para assim ficar livre de indicação política. Não foi o que aconteceu. Gente que não tem formação é indicada.

Na criação da Agência Nacional de Mineração, já foram mudadas regras no Congresso, desidratando o poder que o órgão teria. Como o senhor vê esse tipo de interferência?

Não faz sentido criar a agência e não dar poder para agir tecnicamente. Então, a sociedade tem de escolher se quer órgãos que atuem para ela ou se vai deixar a fiscalização à mercê do interesse do grande grupo econômico e político.

Pode haver mais casos (de desastres) por conta do sucateamento das agências?
Se não houver uma intervenção muito incisiva do governo para fazer fiscalização, como tem de ser feita, isso vai se repetir. Alguns especialistas dizem que as barragens não se rompem de uma hora para outra, então, hoje, com a tecnologia que existe, tem como fazer monitoramento da barragem em tempo real. É um absurdo que a Vale não faça isso.

Há suspeita de que na área atingida houve um enfraquecimento da fiscalização. O que seria enfraquecido pode ser fortalecido?
Isso mostra que não havia um excesso de proteção ambiental, pelo menos na área de mineração. Há uma deficiência de proteção do meio ambiente. Se o governo pensava em enfraquecer a fiscalização ambiental, eu não sei, mas isso mostra um caminho equivocado. Acho que vão fazer algum projeto para que não ocorra mais. A resposta na área da mineração será mais forte do que do resto ambiental, como agronegócio.

Como vai ser o papel do TCU no caso Brumadinho?
O TCU não tem como fazer uma intervenção além de preparar um relatório para a sociedade e para o Congresso. Imputar (responsabilidade) à empresa cabe ao órgão do Executivo que tem a competência para isso.

A procuradora Raquel Dodge disse que, devido à quantidade de pessoas que morreram na tragédia, não tem como a Justiça não cumprir mais o seu papel.
As mineradoras têm fortes lobbies em defesa de seus interesses no Congresso. É importante que o meio ambiente tenha voz e que as discussões legislativas sejam feitas com transparência. O Poder Judiciário também precisa dar uma resposta. Tem problemas de eficiência do Judiciário: é caro e lento.

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