Rombo da Previdência não para de crescer

Rombo da Previdência não para de crescer

Deficit somado dos sistemas público e privado alcança o recorde de R$ 290 bilhões em 2018, ou 4,2% do PIB. Embora números do INSS sejam maiores, saldo negativo das contas dos servidores do governo cresce em ritmo mais acelerado

» ROSANA HESSEL
postado em 30/01/2019 00:00

Principal responsável pelo fato de as contas públicas estarem no vermelho desde 2014, o rombo da Previdência vem crescendo em ritmo acelerado. Em 2018, o deficit conjunto dos sistemas previdenciários público e privado alcançou o recorde de R$ 290,3 bilhões, montante equivalente 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país no ano. E, embora o saldo negativo das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja o mais elevado, o que avança com maior rapidez é o rombo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores púbicos.

O deficit do RPPS somou R$ 95,1 bilhões no ano passado, volume 10,1% superior aos R$ 86,3 bilhões computado em 2017. Desse total, conforme dados do Tesouro, R$ 46,4 bilhões são referentes ao deficit das aposentadorias dos servidores civis e R$ 43,9 bilhões aos benefícios dos militares. Também foram incluídos nessa conta R$ 4,8 bilhões do deficit previdenciário dos servidores do Distrito Federal, que são pagos pelo Fundo Constitucional do DF, com recursos do Tesouro.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente aos trabalhadores do setor privado, teve rombo de R$ 195,2 bilhões, registrando avanço de 7% em relação ao saldo negativo de R$ 182,4 bilhões observado em 2017. Todos os dados foram divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Abaixo da meta


O deficit da Previdência Social foi o principal responsável, no ano passado, pelo saldo negativo do governo central, que reúne as contas de Tesouro, Previdência e Banco Central. O BC teve um deficit de R$ 714 milhões. O superavit primário de R$ 78 bilhões do Tesouro não foi suficiente para cobrir esses deficits e o rombo do governo central em 2018 ficou em R$ 120,3 bilhões, ou 1,7% do PIB. O dado positivo é que o deficit ficou abaixo do limite fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 159 bilhões.

Contudo, para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, não há motivo para comemoração. ;Foi o quinto ano consecutivo de deficit primário. E a sequência é a pior da história;, disse.

Mansueto destacou que a receita líquida do governo central cresceu 2,6%, praticamente ;o dobro das previsões para o PIB, de 1,3%;. Esse desempenho, em grande parte, decorreu do aumento de quase 60% na arrecadação de royalties do petróleo, para R$ 60 bilhões, no ano passado. Contudo, a diferença para cobrir as despesas ficou negativa em R$ 124,3 bilhões, o mesmo valor nominal registrado em 2017. Mas como o governo descontou um saque de R$ 4 bilhões do Fundo Soberano, o resultado primário acabou ficando R$ 38,7 bilhões abaixo da meta.

O Tesouro também constatou que todos os órgãos cumpriram a regra do teto em 2018, com uma folga de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões entrarão como restos a pagar de 2019, porque foram despesas que não foram liquidadas no ano passado.

Ao apresentar os números, Mansueto reforçou a necessidade da reforma da Previdência para que o governo consiga fazer o ajuste fiscal. O secretário adiantou um dado que será divulgado hoje, no relatório de execução orçamentária, que mostra que o gasto com a Previdência Social sairá dos atuais 8,5% do PIB para 17,5% do PIB em 2060, se as regras atuais das aposentadorias forem mantidas.

Na avaliação do secretário do Tesouro, o governo não tem margem para fazer ajustes anticíclicos, ou seja, investir mais quando a economia está capenga. Segundo ele, o Orçamento é ;o mais engessado do mundo;, e o único gasto que dá para cortar é o discricionário, que chegou ao ;mesmo patamar de 2010;, de R$ 130 milhões.;O Brasil não tem espaço fiscal para fazer política anticíclica, que é feita com aumento de investimento público. Perdemos a capacidade de fazer investimento porque ele está no mínimo histórico;, pontuou Mansueto.

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