Visto, lido e ouvido

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Desde 1960

Circe Cunha (interina) / circecunha.df@dabr.com.br
postado em 03/03/2019 00:00

Conta complicada


Em 2018, os brasileiros pagaram entre impostos e outros tributos algo em torno de R$ 2,5 trilhões, sendo que essa foi a primeira vez que o impostômetro, instalado na rua Boa Vista, Centro de São Paulo, desde 2005, registou essa marca espantosa.

Em relação a 2017 houve um aumento perto de 9%. Isso em pleno período de contração da economia, com forte desemprego e queda nos índices de arrecadação. Mesmo para uma máquina pública de um país continental e desigual como o nosso, os níveis de tributos são elevadíssimos, se igualando aos de países plenamente desenvolvidos do Hemisfério Norte. Com a diferença de que, lá, o retorno em serviços públicos é amplamente mais visível e eficiente.

Para operar essa máquina fabulosa, o Estado dispõe de 11,5 milhões de servidores que, juntos, custam aos contribuintes R$ 725 bilhões todos os anos. Lembrando do desequilíbrio nas aposentadorias do Legislativo e Judiciário, totalmente fora do padrão.

Segundo estudos do Ipea, desde a promulgação da Constituição de 1988, tem havido um processo contínuo de municipalização nos serviços públicos. Com os aumentos sucessivos no número de cidades, a cada ano esse processo vem se intensificando. Nas últimas duas décadas, houve um avanço de 175% na municipalização dos serviços à população, o que é bom e demonstra que está havendo descentralização nesses atendimentos.

Hoje, do contingente de funcionários públicos em todo o país, quase 60% estão espalhados em mais de cinco mil municípios. Professores, médicos, policiais, enfermeiros e outras categorias compõem essa legião de servidores. Esse é, em resumo, uma das variáveis a ser levada muito a sério quando for buscado o equilíbrio nas contas da Previdência.

Não é preciso ser um economista brilhante para entender que, em poucos anos, com a oscilação para cima no número de servidores, chegaremos ao absurdo de gastar metade de tudo o que é arrecadado apenas para custear salários para o pessoal do setor público. Se a essa conta se juntar os gastos com Previdência, algo na casa dos R$ 768 bilhões, praticamente tudo o que foi arrecadado em forma de impostos e tributos terá como destinação a manutenção do quadro de pessoal do Estado, dos aposentados do setor privado e dos militares. Há ainda nessa conta os gastos obrigatórios com saúde, educação e segurança, hoje em torno de R$ 230 bilhões.

Fosse essas as únicas variáveis negativas na equação de balanço da Previdência, o problema teria solução mais facilitada. Ocorre que, nessas variáveis, há que se registrar o enorme grau de má gestão não apenas no setor da Previdência, mas, sobretudo, com relação ao descontrole nas contas públicas.

No conjunto da má gestão dos recursos públicos, entre outros subitens, persistem a corrupção, as fraudes, o desperdício e o descontrole propiciado pelo desrespeito às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correndo por fora desses números vermelhos, está não só a inflação, mas a pouca capacidade de investimentos por parte do governo. Recursos em projetos de desenvolvimento e infraestrutura, o que acaba por aumentar prejuízos e diminuir a margem de lucro e concorrência da produção nacional frente aos mercados internacionais.

Sem dinheiro para investir em infraestrutura e tendo que administrar contas no vermelho, com as folhas salarias inchadas e com um imenso e crescente contingente de trabalhadores inativos, chegar a uma fórmula que resolva os problemas do Tesouro Nacional é tarefa mais complicada que os 12 trabalhos de Hércules.


  • A frase que não foi pronunciada

    ;A Previdência é uma fábrica
    de desigualdades. Quem legisla
    tem as maiores aposentadorias.
    Quem julga tem as maiores
    aposentadorias. O povo
    brasileiro, as menores.;


    Verdade sentida pelos brasileiros e dita pelo ministro Paulo Guedes



  • História de Brasília

    Muito boas as declarações do cel. Dagoberto sobre o destino dos ladrões dos Correios e Telégrafos. Há uma malta assaltando as malas com valores e violando correspondência, dando mostra de irresponsabilidade advinda da impunidade em que eles viviam. (Publicado em 14.11.1961)

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