Agressor terá que usar tornozeleira

Agressor terá que usar tornozeleira

Governo do Distrito Federal lança pacote de políticas públicas para o público feminino, que inclui o uso de equipamento de monitoramento dos condenados pela Lei Maria da Penha que cumprem pena em regime semiaberto

Walder Galvão
postado em 09/03/2019 00:00
 (foto: Vinícius Cardoso / Esp.CB/DA.Press
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(foto: Vinícius Cardoso / Esp.CB/DA.Press )

Agressores condenados pela Lei Maria da Penha, que cumprem pena em regime semiaberto no Distrito Federal, serão obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. Serão colocados à disposição 6 mil equipamentos, que visam impedir a aproximação dos infratores das mulheres sob medida protetiva. A medida faz parte de um pacote de políticas públicas para as mulheres, anunciado pelo governo local, ontem, Dia Internacional da Mulher.

Para que o projeto saia do papel, falta firmar parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ideia é de que a Corte aumente a pena e a distância de aproximação dos agressores a cada vez que eles quebrarem as regras e se direcionarem às vítimas. O governador Ibaneis Rocha (MDB) participará de reunião com representantes do Tribunal em 25 de março, quando deve assinar o convênio. Em seguida, as tornozeleiras serão instaladas nos condenados.

O monitoramento dos detentos ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com Ibaneis, a pasta acompanhará os passos, ininterruptamente, dos agressores e enviará equipes de policiais às casas das vítimas, caso alguém quebre as regras. A ideia do projeto é de que as mulheres também sejam avisadas da aproximação, para que consigam se proteger. ;Estamos usando o que temos de melhor na parte da tecnologia. A ideia é de que os índices de criminalidade diminuam;, frisou o governador.

Em 2017, detentos em regime semiaberto do DF passaram a usar tornozeleiras eletrônicas. Inicialmente, a Justiça adquiriu 125 equipamentos, que custam R$ 161,92 ao mês, cada. Em março do ano passado, o TJDFT adquiriu mais 175 aparelhos, totalizando 300. Quando o uso dela é determinado, são estabelecidos prazos de monitoração e área de inclusão domiciliar e de exclusão, como residência e trabalho. O acompanhamento dos detentos é realizado pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da SSP, localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Casa da Mulher

O anúncio das tornozeleiras para os condenados foi feito na manhã de ontem, durante solenidade no Palácio do Buriti. Ibaneis divulgou também a extinção do modelo da Casa da Mulher Brasileira. De acordo com ele, a localização da instituição, na L2 Norte, é inacessível às moradoras de regiões mais pobres. ;Precisamos expandir o modelo e instalar casas em regiões mais carentes. Há mulheres que não têm como se deslocar até o lugar de atendimento;, afirmou o governador.

A ideia dele é negociar com o governo federal para retomar o terreno e vendê-lo. Em seguida, o projeto será expandido para outras regiões administrativas. A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em junho de 2015 e custou R$ 10 milhões. Ela funcionava como um centro de prevenção de atendimento às mulheres vítimas de violência, mas foi interditada em 13 de abril do ano passado, quando a Defesa Civil identificou que o prédio corria risco de desabamento. Desde então, ela segue inoperante.

Ibaneis garantiu que reabrirá, em 29 de março, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, um local de atendimento com serviços semelhantes aos da Casa da Mulher Brasileira. Localizado na Estação 102 Sul, o espaço também receberá vítimas de violência e oferecerá atendimento multidisciplinar com psicológicos, médicos e policiais, com 15 profissionais. A ideia é de que o posto fique aberto 24 horas e, até o fim do ano, mais três deverão ser instalados em outras estações do Metrô.

Saúde e trabalho

Até o fim de março, sete unidades hospitalares do DF farão mutirão de exames preventivos contra câncer de mama e do colo do útero. Os atendimentos serão gratuitos e podem ser feitos nos hospitais regionais de Samambaia, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Santa Maria, do Gama e Materno Infantil. Segundo a secretária da Mulher, Érika Filippelli, esse tipo de campanha é essencial para a saúde pública. ;Não queremos chegar ao Outubro Rosa para começar a conscientização. Vamos chegar lá com resultados positivos;, garantiu a secretária.

Érika anunciou ainda que o GDF deve retomar a Carreta da Mulher, que levava profissionais de saúde às cidades para a realização de exames preventivos contra o câncer. Mas o projeto não tem prazo para implementação. ;Não conseguiremos lançar ainda neste mês, mas em breve será inaugurado;, prometeu a secretária.

Na solenidade no Palácio do Buriti, o governador assinou um decreto de criação da rede Sou Mais Mulher. O programa buscará parcerias com entidades públicas e privadas para criação de ações voltadas ao público feminino. Como ponto de partida, está a instalação do Espaço Mais Mulher na Agência do Trabalhador de Taguatinga, que oferecerá apoio à formação, qualificação e orientação da mulher.

A pasta da Mulher também firmou parceria com a da Ciência e Tecnologia. Em 26 de março, as secretarias devem lançar o programa Hackaton. A ação funcionará como uma maratona de desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais voltadas às mulheres. Os projetos devem ser apresentados na Campus Party, em junho, em Brasília.

Projeto de lei
Para vítimas de violência doméstica, a Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas, que servem para resguardar a mulher. Entre elas, está o afastamento do agressor. No entanto, a legislação não fixa a distância mínima. Essa decisão fica a critério de cada juiz. No Brasil, na maioria dos casos, fica estabelecida que as partes permaneçam ao menos 100m uma da outra. Desde 2018, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa estabelecer o afastamento mínimo de 500m.

R$ 161
Custo mensal do monitoramento de cada tornozeleira instalada em um detento


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