Da corrupção para projetos sociais

Da corrupção para projetos sociais

Fundação de direito privado criada pelo Ministério Público Federal vai administrar recursos recuperados do petrolão

Renato Souza
postado em 09/03/2019 00:00
 (foto: Arquivo/Petrobras

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(foto: Arquivo/Petrobras )


Um depósito judicial feito pela Petrobras em uma conta vinculada à 13; Vara Federal de Curitiba está levantando críticas e gerando turbulência no meio jurídico. A estatal repassou o montante de R$ 2,5 bilhões, como parte de um acordo firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu criar uma fundação de direito privado para gerenciar os recursos, que devem ter como destino o financiamento de projetos sociais.

A iniciativa não é comum dentro do MPF, e levantou controvérsia em setores da sociedade. A criação da entidade não estava prevista no acordo feito com as autoridades norte-americanas.

A celebração do acordo pela Petrobras teve como objetivo evitar um processo em solo norte-americano. A pedido do MPF, as autoridades daquele país concordaram que 80% dos recursos totais (R$ 3,5 bilhões) deveriam ser investidos no Brasil, o maior prejudicado pelo esquema de corrupção que se espalhou pela estrutura da petroleira.

A entidade, que não terá nenhuma ligação com o Ministério Público, será integrada por representantes da sociedade civil. O acordo entre a estatal e o MPF já foi homologado pela Justiça. A defesa do ex-presidente Lula solicitou acesso integral ao acordo para avaliar se ele pode ter alguma influência nas ações penais abertas contra o ex-presidente.

A advogada Carolina Mota Mourão, especialista em direito administrativo, afirma que a medida surpreende mais pelo ineditismo, e tem aspectos positivos e negativos. ;Essa prática não é cotidiana e conhecida dentro do Ministério Público. É algo novo. Pode ser vista de forma temerária. A crítica que surge é que ocorre uma confusão entre o público e privado. Além disso, aparentemente não é uma ação coordenada com o MPF e o MPF no Paraná;, afirmou.

No entanto, de acordo com Carolina, a medida pode dar mais transparência ao uso dos recursos. ;Se esse dinheiro cai no orçamento da União, não se sabe qual será o destino, pois tem menos transparência. A fundação é uma roupagem que se dá para determinado patrimônio. O lado positivo é que é uma inovação que outros países adotam. Agora, é acompanhar como será escolhido o conselho e como os recursos serão administrados;, completou a advogada.

Propostas
De acordo com o documento assinado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava-Jato, pelo menos R$ 1,2 bilhão serão destinados à fundação, que deve selecionar projetos de combate à corrupção para a aplicação dos recursos. Além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), ONGs como Transparência Internacional (TI), Observatório Social do Brasil, Associação Contas Abertas e Instituto Ethos foram chamados para auxiliar no projeto.

Em nota, o MPF informou que apenas a fundação vai atuar na escolha das propostas a serem financiadas.

;Os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e a promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros. Apenas a própria fundação poderá avaliar os projetos e decidir quais serão contemplados. Não existe a previsão de destinação de recursos para o próprio Ministério Público, ou para quaisquer órgãos públicos;, diz um trecho da nota.

Experiência
Ainda de acordo com o órgão, os integrantes da fundação serão escolhidos levando em consideração a experiência no setor. ;Conforme consta do termo de acordo divulgado no último dia 30/1/2019, a fundação que será responsável pela gestão dos recursos será criada e gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento. No momento, o MPF está obtendo uma seleção de nomes de diversas entidades para submetê-los à Justiça Federal, a fim de viabilizar a criação do Comitê de Curadoria Social;, completa o comunicado.

Se esse dinheiro cai no orçamento da União, não se sabe qual será o destino, pois tem menos transparência. O lado positivo é que é uma inovação que outros países adotam;
Carolina Mota Mourão, advogada


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