Bolsonaro fala em "tsunami" depois de reveses do governo

Bolsonaro fala em "tsunami" depois de reveses do governo

Rosa Weber, ministra da Corte, dá prazo de cinco dias para presidente e Sérgio Moro apresentarem informações sobre o documento que libera o porte de armas para 20 categorias. Pareceres técnicos da Câmara e do Senado dizem que texto contraria Estatuto do Desarmamento

» Leonardo Cavalcanti
postado em 11/05/2019 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 30/4/19)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 30/4/19)



Apesar da disposição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em manter o decreto das armas, Judiciário e Legislativo iniciaram um movimento que põe em xeque o texto responsável por escancarar as autorizações de porte para 20 categorias. E é nessa ampla abertura para o acesso a revólveres e pistolas que está um dos pontos considerados ilegais do texto do Planalto, segundo as consultorias técnicas da Câmara e do Senado. Tais documentos levaram a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar cinco dias para que Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentem informações sobre o decreto.

Rosa Weber tomou a decisão com base em questionamento da Rede Sustentabilidade ao Supremo a partir de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A ministra quer informações prévias antes de decidir sobre a liminar proposta pela legenda, que pede a suspensão do decreto antes mesmo do julgamento do mérito da ação. Na tarde de ontem, ao ser questionado sobre o prazo para a resposta, Bolsonaro disse que foi até o ;limite da lei; no documento. ;Estamos fazendo um bom debate quanto a isso, pode ter certeza. Estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005, e nós fomos até o limite da lei.;

Na última quinta-feira, o porta-voz da Presidência, general Rêgo Barros, disse que a ;decisão foi realizada;. ;Quais outras modificações que venham a partir do próprio Congresso, o presidente vai analisá-las, mas não há, neste momento, nenhuma intenção de fazer qualquer que seja correção;, afirmou. Ontem, em Foz do Iguaçu (PR), Bolsonaro voltou a afirmar que não existe negociação. ;Não tem que negociar. Se é inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara ou a Justiça.;

Ilegalidade

Na prática, o decreto de Bolsonaro extrapola o poder do próprio decreto, que é o de regular uma lei, no caso a da n; 10.826, de 22 de dezembro de 2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento. ;O ; 1; do art. 10 (do Estatuto) exige que o pretendente ao porte de arma de fogo de uso permitido deve demonstrar, no caso concreto, a efetiva necessidade do porte em decorrência de exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. Assim, o Estatuto do Desarmamento exige um exame individualizado, pela Polícia Federal, do pleiteante à autorização de arma de fogo de uso permitido;, diz um trecho de uma nota técnica feita por consultores do Senado a pedido da Rede.

A questão, segundo o trabalho técnico, é que, como o decreto foi publicado, o texto pode dar autorização de porte de armas para qualquer pessoa, entidade ou categoria. ;Presumindo de forma absoluta que (essa pessoa) necessitaria de porte para o exercício da sua atividade profissional ou para a defesa da sua integridade física.; Na avaliação da consultoria do Senado, o Estatuto do Desarmamento é claro ao exigir que o requerente ao porte demonstre efetiva necessidade da arma de fogo para o exercício da atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física. A partir do decreto, cerca de 20 milhões de pessoas podem estar aptas a adquirir armamento.

Contingente

Entre as categorias autorizadas a comprar uma arma estão políticos, agentes penitenciários e de trânsito, advogados, jornalistas (que trabalhem na cobertura policial), caminhoneiros e, entre outros, residentes em áreas rurais. A conta chega a 20 milhões de pessoas, segundo cálculos a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de entidades de classe. No caso dos trabalhadores rurais com mais de 25 anos ; algo, inclusive, que o decreto não estabelece ;, o número de eventuais compradores de uma arma pode chegar a 15 milhões. Com mais 1,4 milhão de integrantes das forças de segurança, incluindo policiais e vigilantes ;, além de advogados, jornalistas, agentes de trânsito, advogados ;, a conta vai longe. É justamente a falta de critério que pode derrubar na Justiça o decreto de Bolsonaro.

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