Onyx acredita em aval do Congresso

Onyx acredita em aval do Congresso

postado em 11/05/2019 00:00


O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou, ontem, acreditar que o Congresso não vai alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no país para uma série de categorias. ;No que depender da minha conversa com o presidente Rodrigo Maia, (da Câmara) não vai cair nada, porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia;, disse, em entrevista concedida à Rádio Gaúcha.

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado mostram que o decreto é ilegal, porque vai de encontro a leis, como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.

Maia também afirmou, na quinta-feira, que encontrou ;algumas inconstitucionalidades; no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do Poder Legislativo. Em resposta, também na quinta, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto.

Questionado sobre quais seriam as inconstitucionalidades mencionadas por Maia, Onyx afirmou que elas estão apenas na ;discussão teórica do poder de regulamentar do presidente;. ;Só isso. Do ponto de vista do corpo jurídico do poder Executivo, há uma unanimidade de que isso está dentro das competências do presidente;, frisou.

Onyx ressaltou ainda não defender que as pessoas andem armadas na rua, mas que esse deve ser um direito que elas poderão exercer ;desde que tenham um preparo especial e o Brasil continue exigindo isso;. O ministro afirmou também que o país possui cerca de 1 milhão de armas regularizadas e que cerca de 9 milhões estão em situação irregular na casa das pessoas. Na visão dele, os ex-presidentes recentes não cumpriram a vontade da população e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidadãos.

Perguntado sobre a possibilidade de pessoas que forem presas com armas ilegais terem suas penas diminuídas, Onyx destacou que essa questão não preocupa o governo, porque ;as armas de traficantes e bandidos são raspadas; e, nesse caso, seriam enquadrados em outra legislação, não contemplada pelo decreto.

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