Governo quer unir Previc e Susep

Governo quer unir Previc e Susep

postado em 11/05/2019 00:00

O governo pretende editar uma medida provisória de união da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A fusão resultará em uma agência para o setor de previdência privada com o propósito de otimizar as estruturas administrativas e de aperfeiçoar a supervisão dos mercados supervisionados. A medida pode ser de grande risco para fundos de pensão no Brasil.

;Por falta de informações suficiente para se posicionar sobre o caso;, a Previc não se manifestou. Todavia, em evento realizado na semana passada, em que os superintendentes da Susep e da Previc apresentaram o andamento dos trabalhos para a fusão das autarquias. A Previc afirmou que as mudanças abrangem a racionalização de recursos públicos, a melhoria de serviços prestados e o aproveitamento de sinergias nas atividades de fiscalização de previdência complementar e de seguros privados.

Para Fábio Coelho, diretor-superintendente da Previc, ambos vão ganhar. ;Haverá ganhos de eficiência com a remoção de estruturas replicadas e com o compartilhamento de modelos de supervisão;, anunciou.

Procurada, a Susep não quis comentar sobre o assunto. Porém, durante o evento, a superintendente da entidade, Solange Vieira, afirmou que a criação de um supervisor único atende às demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. ;A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados;, destacou.

Para a Sindifisco, a possível associação possui contornos que, frequentemente passam despercebidos por cidadãos, que dependerão, no futuro, da boa administração de fundos de pensão. ;Ao ensaiar a jogada, o governo dá um passo perigoso para a governança e a sustentabilidade dos fundos de pensão no Brasil, inclusive para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp);, destacou. Também procurada, a Funpresp disse que não vai se pronunciar porque não possui o conhecimento da medida provisória.

Para George Souza, diretor de assuntos parlamentares da Sindifisco, o problema está na estrutura politizada da Previc e não na fusão com a Susep. Na Previc, a intervenção do auditor vai para uma instância técnica que decide a deliberação e não para o contribuinte se pronunciar. ;Se o objetivo da fusão for equacionar, não precisa fundir, mas acabar com a instância política;, afirmou.

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