Câmara estuda proposta alternativa à Previdência

Câmara estuda proposta alternativa à Previdência

Comissão Especial da Câmara pretende mudar significativamente o texto enviado pelo governo. Com o substitutivo, a ideia é que o Congresso assuma de vez a paternidade da reforma

» ALESSANDRA AZEVEDO
postado em 18/05/2019 00:00
 (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25/4/19)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 25/4/19)


Com o relacionamento entre o Planalto e o Congresso fragilizado pelas constantes diferenças, os deputados resolveram assumir de vez a paternidade da reforma da Previdência. Na Comissão Especial que discute o tema, eles pretendem mudar significativamente o texto original da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, enviada em fevereiro pelo governo. A ideia é que o substitutivo ; que é elaborado pelo relator, com base nas emendas sugeridas pelo colegiado ; retire a digital do presidente Jair Bolsonaro da matéria.

O substitutivo é o texto colocado em votação depois das discussões na Comissão Especial, como reforçou ontem o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP). ;Na reforma do Temer, meu amigo e competente deputado relator, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou um substitutivo;, lembrou, no Twitter. A tarefa do relator é decidir a quantidade e o conteúdo das emendas que serão aproveitadas, o que pode ou não resultar em uma mudança capaz de ;desfigurar; a proposta inicial.

Boa parte dos deputados da comissão defende que o caminho seja justamente esse, de afastar o máximo possível o texto do que veio do Executivo. Eles dizem que não querem ser meros ;carimbadores; da proposta de Bolsonaro, que não tem contribuído para conseguir os 308 votos necessários para aprovação no plenário. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse ao Correio que o objetivo é que a Câmara tenha ;maior protagonismo; na reforma.

A ideia, segundo Ramos, conta com a aprovação de parlamentares de vários espectros políticos e até do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que começou a conversar sobre o assunto na última quinta-feira. ;Ele está de acordo, está disposto. Não vamos deixar de fazer o que o Brasil precisa;, afirmou o presidente do colegiado. Desde o início da tramitação, Maia tem se esforçado mais do que Bolsonaro em busca de apoio. Além disso, o deputado tem interesse em ;blindar; a pauta econômica, que ele defende, das polêmicas do governo.

De acordo com o cronograma da comissão, que deve ser mantido, o substitutivo será apresentado por Moreira no início de junho e aprovado no mesmo mês. O relator, segundo Ramos, considera fazer ;alterações significativas no projeto;, mas não vai abrir mão da economia prevista com a PEC enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: por volta de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Essa é a aposta do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. ;Na medida em que formos sendo consultados a respeito, claro que há possibilidade de alguma transigência, desde que seja mantido o impacto fiscal;, explicou ao Correio. Segundo ele, Moreira tem sido ;extremamente colaborativo; nas conversas com a equipe econômica e com parlamentares. ;Mas é claro que ele tem legitimidade, autoridade e condição de propor as alterações que achar convenientes. Ele tem dito para nós que pretende manter o impacto fiscal;, comentou o secretário.

Plenário

Caso receba o aval do colegiado, o substitutivo vai para análise do plenário. ;Não reinicia a tramitação. A ideia é que o relator, após receber todas as emendas, construa um texto que mantenha a potência fiscal na ordem de R$ 1 trilhão e que contemple os deputados, de forma a garantir os 308 votos que o governo não tem conseguido garantir;, explicou Ramos. Os parlamentares podem apresentar emendas até o fim do mês. ;A ideia é construir uma proposta que seja um mix das proposições;, explicou o presidente da comissão.

Muitas das propostas que podem ser incluídas no substitutivo já foram discutidas durante a transição do governo, como a do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que participou da campanha presidencial de Ciro Gomes. O pedetista sugere, entre outros pontos, um sistema de capitalização com contribuição patronal obrigatória.

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