Governo avalia mudar cálculo

Governo avalia mudar cálculo

» Cláudia Dianni
postado em 18/05/2019 00:00
 (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


O governo avalia mudar a forma de calcular os benefícios da nova Previdência, por causa de uma falha que pode fazer pessoas que contribuam mais receberem aposentadorias menores, conforme revelou o Correio em reportagem publicada em 7 de abril. O erro foi discutido em audiência pública na Comissão Especial da Câmara, que avalia a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019), na semana passada, quando o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A falha foi descoberta pelo analista financeiro Márcio Carvalho, doutor em matemática aplicada pela Universidade do Colorado (EUA). Em resposta a Molon, Guedes disse que ;confia na equipe econômica, mas que ela não é infalível; e se comprometeu a pedir uma revisão. Na semana passada, o estudo do matemático chegou às mãos da equipe econômica, que deverá incluir a correção, entre outras alterações, no substitutivo a ser votado na Comissão Especial. Se aprovado, o texto segue para votação em duas sessões nos plenários da Câmara e do Senado.

A incoerência no cálculo do Regime Geral ocorre quando um trabalhador contribuiu por um salário mais baixo e, mais tarde, ou mais cedo, em seu histórico, contribui por um salário três vezes maior. Por exemplo, um trabalhador que tenha contribuído por 20 anos pelo teto, ou seja, sobre um salário de R$ 5.839,45, teria direito a 60% do valor integral do benefício pelas regras do texto do governo, portanto, seu benefício seria de R$ 3.503,67. Mas se outro trabalhador que tivesse contribuído também por 20 anos sobre o teto fosse despedido e conseguisse um novo trabalho com salário de R$ 1 mil, ou tivesse esse salário no início de sua carreira, por cinco anos, a média de todos os seus 300 salários seria de R$ 4.871,45, menor do que a do exemplo anterior.

Considerando as regras da PEC, ele teria direito a 60% do valor do benefício pelos 20 anos de trabalho e mais 10% (2% por ano) pelos cinco anos que contribuiu pelo mínimo. Nesse caso, teria direito a 70% do benefício integral, ou seja, R$ 3.410,09, valor 2,7% menor do que o exemplo anterior. A proposta que tramita na Câmara considera a média de 100% das contribuições e não os 80% maiores salários, com é atualmente.

Judicialização

Para Holden Macedo, defensor público federal de categoria especial da Defensoria Pública da União, o erro fere o princípio da razoabilidade da Constituição e, se não for ajustado, deixa a nova Previdência vulnerável a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin). ;O cálculo fere claramente o princípio da razoabilidade. Não faz sentido pagar mais para ganhar menos, assim como não é razoável legislar para fazer esse tipo de mudança;, disse.

Para ele, o erro deveria ter sido corrigido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. ;Esse cálculo deixa a Previdência vulnerável à judicialização e a ações diretas de inconstitucionalidade, que podem ser impetradas por associações de classe, partidos políticos, sindicatos, causando prejuízo ao Erário público, pois são ações facilmente comprováveis, que vão gerar esqueletos, aumentando ainda mais o passivo do governo e gerando insegurança;, ressaltou.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação