Entre limites e regulamentações

Entre limites e regulamentações

postado em 19/05/2019 00:00
As 1,7 mil farmácias e drogarias existentes no DF não são um simples comércio. Desde 2014, com a aprovação da Lei n; 13.021, elas deixaram de ser um mero estabelecimento comercial para se transformar em unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Com a mudança, veio a responsabilidade de, acima dos objetivos mercadológicos, ser a fonte de informação necessária ao paciente antes de fazer o uso de medicamentos. No Brasil, são aproximadamente 88 mil estabelecimentos.

A lei é uma das medidas normativas que acompanha a política nacional de medicamentos, que trabalha para garantir o uso racional dos produtos. Também para não estimular o consumo exagerado, a Anvisa tem uma resolução que regulamenta as propagandas e promoções de remédios.

Para que as exigências de garantir um serviço de saúde confiável à população sejam cumpridas, se faz necessária a fiscalização. No Distrito Federal, esse papel é dividido, principalmente, entre a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde e os farmacêuticos fiscais do Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF). ;A fiscalização é rigorosa e funciona. Só no ano passado foram 7,8 mil vistorias feitas pelo conselho a fim de garantir que o farmacêutico estivesse presente e orientando a população;, garante a presidente do CRF-DF, Gilcilene Maria dos Santos El Chaer.

No entanto, a farmacêutica admite que ainda há muito o que se fazer dentro dos estabelecimentos para não estimular o uso de remédios. ;Vemos muitos medicamentos que não exigem prescrição sendo exibidos em tonéis, cestas promocionais e na frente do balcão como se fossem produtos de supermercado. São estratégias mercadológicas que acabam estimulando a compra e, consequentemente, a automedicação;, afirma.

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do DF (Sincofarma-DF) garante cumprir a legislação vigente. Mas para isso, o diretor do sindicato Erivan Sousa Araújo conta que o empresário precisou se reinventar. ;As farmácias e drogarias estão cada vez mais diversificadas. Nos estabelecimentos não são oferecidos apenas os medicamentos, mas também uma grande variedade de cosméticos, perfumes, produtos de higiene e até mesmo algumas opções de alimento. Isso tudo para que os donos consigam gerar uma margem de arrecadação para cobrir as despesas;, detalha.

De acordo com o diretor, apesar da categoria estar engajada na campanha de conscientização do uso racional dos medicamentos, é necessário mais incentivo por parte do governo para que a colaboração seja mais eficiente.

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