Uso da Lei de Segurança é avaliado

Uso da Lei de Segurança é avaliado

Planalto estuda enquadrar os responsáveis pela invasão de aparelhos celulares de autoridades como terroristas, diz líder do governo

» JORGE VASCONCELLOS
postado em 26/07/2019 00:00
 (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press 14/11/18)
(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press 14/11/18)



A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), anunciou ontem, em seu perfil no Instagram, que o Palácio do Planalto ;estuda aplicar a Lei de Segurança Nacional; ; da época da ditadura militar ; para punir os responsáveis pela invasão de celulares de várias autoridades dos Três Poderes. No post, a parlamentar afirma que ;os criminosos hackearam; o presidente Jair Bolsonaro, os chefes das duas Casas do Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em caso de aplicação da Lei n; 7.170/1983, os quatro presos pela Polícia Federal na terça-feira como suspeitos dos ataques cibernéticos poderão ser enquadrados como terroristas.

Horas antes, o Ministério da Justiça, chefiado pelo ex-juiz Sérgio Moro, divulgou nota que reforça o anúncio da líder do governo no Congresso: ;O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi, por questão de segurança nacional, informado pela Polícia Federal de que aparelhos celulares utilizados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foram alvos de ataques pelo grupo de hackers preso na última terça feira. Por questão de segurança nacional, o fato foi devidamente comunicado ao presidente da República;. Ecoando seu ministro, Bolsonaro disse pelo Twitter que a invasão dos celulares representa um ;atentado contra o Brasil;.

Novos desdobramentos políticos devem ocorrer com o retorno de parlamentares e ministros do STF a Brasília, após o recesso de julho. A capital deve se transformar em palco de um novo embate entre defensores e críticos da atuação de Sérgio Moro à época em que ele respondia pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A prisão dos quatro suspeitos dos ataques cibernéticos trouxe novos ingredientes para a crise aberta com a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens atribuídas ao ex-magistrado e a procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

No Congresso Nacional, a oposição vai insistir que a prisão dos supostos hackers reforça os indícios de que o conteúdo divulgado pelo The Intercept é autêntico, ao contrário dos argumentos apresentados por Moro, que sempre questionou sua veracidade. O deputado Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara, por exemplo, disse que o ministro da Justiça ;deu um tiro no pé; com a operação da Polícia Federal para prender os suspeitos de hackear celulares de autoridades.

;Na medida em que a Polícia Federal apreende esse material e traz para dentro do inquérito, dentro do processo, todas essas mensagens e informações que supostamente os hackers têm sob sua guarda, passam a ser provas lícitas;, acredita o deputado, citando a avaliação feita pelo ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro e ex-deputado petista Wadih Damous.

Segundo Pimenta, tais provas ;obrigam a que Sérgio Moro e os procuradores tenham que responder perante as autoridades;. ;E, inclusive, o conteúdo mostrará que os crimes da Lava-Jato são muito mais graves do que sabemos até agora pela Vaza-Jato;, alegou o parlamentar.

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