STF examina caso Coaf

STF examina caso Coaf

postado em 26/07/2019 00:00

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou ontem que pretende antecipar o julgamento, pelo plenário da Corte, sobre o uso de dados detalhados de órgãos de controle em processos e investigações, atualmente marcado para 21 de novembro. Na semana passada, o ministro concedeu liminar condicionando a autorização judicial prévia o compartilhamento de dados de órgãos como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Receita.

A decisão atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de uma apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que foi paralisada após a decisão. ;O que fiz foi conceder uma liminar proibindo (o compartilhamento dos dados). Mas vamos julgar em plenário o mais rapidamente possível, devido à grande repercussão geral do caso;, afirmou Toffoli, em evento em Fortaleza.

O STF, que está de recesso desde o início de julho, retoma as atividades na próxima quinta-feira. De acordo com Toffoli, a decisão não é uma barreira para as investigações. ;O que acontece é que o Coaf vai dar um limite de como deve ser feito isso (as investigações). Vai orientar a maneira adequada para evitar nulidade futura. A decisão que tomei não é para inviabilizar investigação. Muito pelo contrário, é para permitir as investigações e impedir que elas sejam anuladas futuramente.;

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