Multa de 40% será mantida

Multa de 40% será mantida

postado em 26/07/2019 00:00

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, garantiu ontem que não haverá mudança na multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador em demissões sem justa causa. Em vários momentos da discussão sobre as novas regras para o FGTS, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a penalidade deveria ser alterada. ;Não podemos mexer nessa multa por várias razões. Uma delas é o risco de estimular demissões. Isso nós não queremos;, explicou.

Na avaliação do ministro do Planejamento do governo Temer, Dyogo Oliveira, as novas medidas do FGTS ;estão corretas e na hora certa;. ;Há uma evidente falta de demanda na economia neste momento. Com o avanço da reforma da Previdência, há uma melhora nas expectativas, mas a economia real ainda vai demorar para ganhar ritmo. Com a liberação do FGTS, esse processo de retomada se acelera. A atividade econômica vai reagir mais rapidamente;, destacou.

O secretário reforçou que as novas regras permitirão ao trabalhador escolher o que ele quer fazer com o dinheiro, principalmente os mais pobres, que não precisarão se endividar para comprar um remédio de R$ 200 ou R$ 300. ;Mais de 34 milhões de pessoas possuem dívidas de até R$ 500. É nesse contingente que estamos focando essas medidas;, destacou.

Conforme dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), existem 62,6 milhões de brasileiros endividados, cerca de 41% da população adulta têm alguma conta ou parcela em atraso. Os inadimplentes devem, em média, R$ 3.252,70, mas para 37% a dívida é de até R$ 500, o mesmo valor de limite do saque do fundo.

O professor Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), considera a ideia de melhorar a rentabilidade do FGTS ;muito justa;, mas faz ponderações. ;O fundo foi pensado como uma reserva para dar uma garantia ao empregado não ficar totalmente desamparado se ele for demitido ou quando ele se aposentar. Muita gente se aposenta e não tem outra poupança adicional além desse fundo;, alertou. Para ele, é difícil com R$ 500 encontrar aplicações que consigam render mais do que a poupança, porque os melhores investimentos exigem valores mais altos. (RH, com colaboração de Rafaela Gonçalves)

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