Violação de "princípio constitucional"

Violação de "princípio constitucional"

Thaís Moura*
postado em 21/08/2019 00:00
 (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press
)
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press )

O presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Fábio Esteves, criticou, ontem, o PL do abuso de autoridade. Na opinião dele, o texto abre espaço para distorções que podem intimidar a atuação do Ministério Público e da magistratura. ;Na nossa percepção, a proposta viola um princípio constitucional, que é o da independência da magistratura;, argumentou, em entrevista ao CB.Poder, programa da TV Brasília em parceria com o Correio. ;Se, eventualmente, um desembargador considerar que a prisão não era cabível e conceber uma ordem de habeas corpus, é possível que o interessado processe o juiz de primeiro grau por ter tido uma interpretação, uma visão, sobre um conjunto de provas que ele tinha, naquele momento, apropriado para a prisão.;

Esteves frisou que a categoria é, sim, contra excessos no Judiciário. ;É preciso deixar claro que nós, enquanto associações de juízes, não queremos juízes arbitrários, que estejam abusando da autoridade. Tanto que, se amanhã nós tivermos um projeto de abuso de autoridade que consiga legitimar cada vez mais a atuação dos juízes, certamente as associações não vão se levantar contra ele.;

Outro ponto da proposta que vem preocupando membros do Judiciário é o que diz respeito a prerrogativas dos advogados. Na concepção de Esteves, eles podem se tornar mais ;poderosos; com a medida. ;Esse ponto equivale a dizer que o advogado tem prerrogativas processuais de estar com o juiz. É certo que há um desacerto nisso, um certo problema de comunicação, seja entre advogados e delegados, seja entre advogados e promotores;, afirmou. ;Vamos ter problemas, como quando um advogado quiser ter acesso a um documento na delegacia, que ainda precisa de análise para saber se é sigiloso ou não. Também pode causar uma guerra desnecessária (entre advogados e MP ou advogados e juízes).;

*Estagiária sob supervisão de Cida Barbosa

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