Congresso avalia pleito de estados

Congresso avalia pleito de estados

BERNARDO BITTAR
postado em 21/08/2019 00:00
Enquanto aguarda um projeto governista sobre a revisão do pacto federativo, o Senado vai acelerar a tramitação de proposta já existente no Congresso, que pode liberar R$ 500 bilhões, em 15 anos, a estados e municípios. O texto pode ir a plenário na próxima terça-feira. ;O Senado tem levado ao governo a angústia de governadores e prefeitos em relação à insuficiência de receitas;, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após reunião de lideranças da Casa com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro prometeu encaminhar várias propostas de emenda à Constituição do Legislativo, a partir da próxima semana.

Alcolumbre explicou que estados e municípios não têm recursos suficientes para honrar todas as obrigações atribuídas aos governos regionais pela Constituição. Na semana passada, ele disse que a revisão do pacto federativo poderá englobar de quatro a seis propostas de emenda à Constituição (PECs), que tramitarão ao mesmo tempo no Senado, tratando de cessão onerosa, distribuição do Fundo Social do Pré-Sal e a revisão da Lei Kandir ; que prevê que a União compense os estados pela isenção de tributos estaduais nas exportações.

;O Senado começará a análise de matérias importantes sobre descentralização de recursos e autonomia para os estados legislarem após a extinção da Lei Kandir. Para os exportadores, isso tem sido um entrave;, afirmou Alcolumbre, que pretende colocar em votação na próxima terça-feira uma proposta de distribuição dos recursos da cessão onerosa (leilão de áreas extras de exploração de petróleo na camada do pré-sal). Pelo texto, 15% dos recursos serão cedidos aos estados, e outros 15%, aos municípios.

Outro tema discutido na reunião de líderes, ontem, foi a votação em plenário da MP da Liberdade Econômica, prevista para a manhã de hoje. A expectativa é que o texto seja aprovado sem mudanças, já que há muito pouco tempo para que a Câmara reavalie a proposta. A MP caduca na próxima terça-feira e, caso não seja aprovada, não poderá ser refeita num prazo de dois anos. (Colaborou Vera Batista)

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