Projeto para evitar os desequilíbrios

Projeto para evitar os desequilíbrios

» VERA BATISTA
postado em 22/08/2019 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)


Relator do PLS 284/2017, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) anunciou no Correio Debate que vai apresentar seu relatório na semana que vem. A proposta muda o artigo 146-A da Constituição, com o objetivo de caracterizar os devedores contumazes, aqueles que devem, não pagam os tributos, usam o dinheiro para tirar vantagem financeira e, assim, praticam a redução artificial de preços e a concorrência desleal.

O PLS estabelece critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais, combater a sonegação, a inadimplência e a adulteração de produtos. ;A proposta é importante para evitar interpretações equivocadas e a impressão pela sociedade de que, eventualmente, empreendedores em crise financeira serão punidos. É necessário fazer a separação dos tipos de devedores;, reforçou. ;Hoje, a lei não consegue punir o dolo;, afirmou.

As fragilidades na lei atual acabam por incentivar o mau empresário, segundo o Senador. ;Ele se aproveita das vantagens econômicas do não pagamento dos tributos. A fiscalização ou a auditoria precisa encontrar indícios de outras irregularidades, como lavagem de dinheiro e organização criminosa para fazer com que quem cometeu crime tributário seja obrigado a ressarcir o Estado;, ressaltou. ;Os tributos sonegados pelos contumazes poderiam e deveriam ser investidos em saúde, educação e segurança pública;, alertou Pacheco. São necessários outros avanços, com a aprovação de propostas em tramitação, como o pacto federativo, a lei de liberdade econômica e, principalmente, a reforma tributária. ;O empresário brasileiro tem que ser criativo para superar as dificuldades. Só de ser empresário no Brasil, ele já é um herói;, concluiu.


"O empresário brasileiro tem que ser criativo para superar as dificuldades. Só de ser empresário no Brasil, ele já é um herói;
Rodrigo Pacheco (DEM/MG), senador


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