Pedidos por veto ao projeto

Pedidos por veto ao projeto

» LUIZ CALCAGNO » Renato Souza
postado em 23/08/2019 00:00
Aumenta a pressão contra o Projeto de Lei n; 7596/2017, de Abuso de Autoridade. Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro para pedir o veto integral ou parcial à matéria. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda sanção do chefe do Executivo.

Também ontem, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, recebeu senadores do PSL e do Podemos, que compõem o grupo Muda Senado, além de representantes de entidades de classe da magistratura que foram pedir o veto total do projeto por parte de Bolsonaro. Eles levaram um abaixo-assinado com o nome de 33 parlamentares de vários partidos a favor do veto total do projeto.

Em coletiva de imprensa, os senadores também criticaram a Câmara por ter ;desengavetado; o PL e o aprovado de madrugada. Vice-líder do Podemos, o senador Oriovisto Guimarães (PR) disse que o grupo está oferecendo apoio ;integral; ao presidente. Ele deu como garantia de manutenção do veto do chefe do Planalto o fato de a atual legislatura ser composta, em sua maioria, por políticos em primeiro mandato. ;Essas medidas foram aprovadas em 2017, quando Bolsonaro não era presidente, e a maioria de nós não estava no Senado. O Brasil, logo depois, em sua imensa maioria, disse não à corrupção. A origem das medidas é antiga;, frisou.

Líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP) desafiou colegas favoráveis ao PL. ;Se quiserem derrubar o veto total, terão de colocar 41 senadores. Cada um terá de colocar sua digital. Esse PL não foi feito com cérebro, mas com o fígado, com espírito de vingança contra juízes e policiais, quando o Brasil pede o fim da corrupção e maior segurança;, afirmou.

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR) também criticou o projeto. ;Temos a exata noção do objetivo da aprovação dessa proposta pela Câmara: é intimidar, atemorizar policiais, integrantes do Ministério Público e da Justiça, especialmente na esteira da Lava-Jato, que vem desbaratando organizações criminosas no país. Há iniciativas para vetar nove itens, mas o vício de origem é insanável e só resta o veto integral;, argumentou.

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa explicou que o PL não foi discutido e que há dispositivos genéricos e imprecisos que poderiam submeter magistrados, promotores e policiais a acusações de abuso de autoridade em situações constitucionalmente legítimas. ;Ninguém é a favor de abuso. A Lei de Abuso de Autoridade é antiga, de 1965. Precisa de uma atualização, mas é preciso aprofundar o debate. Vemos uma ânsia de punir policiais, membros do Ministério Público e magistrados, sem uma discussão mais profunda;, criticou.


"Esse PL não foi feito com cérebro, mas com o fígado, com espírito de vingança contra juízes e policiais, quando o Brasil pede o fim da corrupção e maior segurança;
Major Olímpio, senador



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