Polêmica sobre perícias pode dificultar condenação

Polêmica sobre perícias pode dificultar condenação

Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, juiz do Tribunal do Júri deverá informar, antes do julgamento de Adriana Villela, dia 23, que um dos laudos foi feito por peritos não oficiais

» Mariana Machado
postado em 12/09/2019 00:00
 (foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)
(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)

Dez anos após o crime que chocou o Distrito Federal e ficou conhecido como caso da 113 Sul, a defesa da arquiteta Adriana Villela conseguiu uma vitória, ao ter o requerimento de habeas corpus parcialmente concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O pedido era pela anulação da sentença de pronúncia, que decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e define que o caso será julgado pelo tribunal do júri. O principal argumento dos advogados é a contradição entre dois laudos da Polícia Civil, um produzido pelo Instituto de Criminalística e outro, pelo Instituto de Identificação.

Mesmo com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, Barroso não excluiu laudo do Instituto de Criminalística. Ele decidiu que, no dia do julgamento, em 23 de setembro, o juiz presidente do Tribunal do Júri deverá esclarecer ao Conselho de Sentença que um dos laudos do processo foi feito por sete técnicos papiloscopistas da Polícia Civil, que não são considerados peritos oficiais. ;Com esse esclarecimento, caberá ao corpo de jurados avaliar o peso que deva merecer dentro do conjunto probatório;, escreveu Barroso.

Ainda assim, para o advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a concessão em parte já atende à demanda. ;É óbvio que isso é importante, porque o juiz vai ter que cumprir essa determinação do Supremo, que diz expressamente que aquilo não é de perito. Essa decisão é uma visão técnica que deveria ser do juiz togado, não do juiz de júri. Mas de qualquer maneira, já nos serve;, afirmou.

Especialistas em Direito se dividem quanto ao efeito prático da decisão do STF. Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Badaró acredita que pouca coisa muda. ;Quando é o juiz quem profere a sentença, ele precisa fundamentá-la, mas os jurados não fundamentam;, explica. ;O Supremo deveria ter mandado excluir a prova ou manter com pleno valor. Essa ressalva de informar os jurados, não muda em nada. Acredito que não faça grande diferença.;

Ele explica ainda o motivo do pedido dos advogados ter sido feito por habeas corpus. ;Quando uma pessoa é ameaçada de sofrer prisão ilegal, a defesa pode entrar com o recurso.; Apesar do tempo decorrido desde as mortes, o caso está longe de prescrever. Crimes com penas maiores levam mais tempo. ;No caso de homicídios, o prazo é de 20 anos a partir da data do fato. Quando a denúncia é recebida pelo juiz, esse tempo é reiniciado. O mesmo se repete quando o acusado é pronunciado;, destaca o professor.


Conjunto probatório
O documento questionado pela defesa foi feito por papiloscopistas do Instituto de Identificação da Polícia Civil e analisou digitais de Adriana Villela. Após análise temporal, concluiu que, ao contrário do que ela alegava, esteve na casa dos pais no dia do crime. Para a delegada Mabel de Farias, a decisão não interfere no resultado, uma vez que, apesar de papiloscopistas não serem peritos criminais, são peritos oficiais.

;O fato é que eles têm, pela lei orgânica, a atribuição para elaborar laudos. O que aconteceu ali foi uma irregularidade, do meu ponto de vista, do Instituto de Criminalística, que se manifestou sobre o que não é pertinente à atribuição deles;, declarou. ;O resultado do julgamento eu não sei, mas que esse elemento possa macular a prova ou fragilizá-la, não vejo acontecer, até porque ela não é a única. É só uma em um conjunto probatório muito grande.;

Para o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Nelson Massini, a crítica ao laudo é estranha. ;A polícia científica é composta de três unidades: Médico Legal, Criminalística e Identificação. Ou seja, papiloscopistas são oficiais. O problema é a controvérsia criada entre eles;, critica. Na avaliação dele, sempre que há uma confusão de laudos, o resultado é a dificuldade na condenação.

Ele acredita que, com isso, haverá um grande embate durante o julgamento. ;A condenação vai depender muito da capacidade do Ministério Público de argumentar, mas (a determinação do STF) é um banho de água fria sobre a prova;. Se condenada pelo triplo homicídio, a pena de Adriana Villela pode chegar a 90 anos.



Memória

; 2009

Agosto
; José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e Francisca Nascimento da Silva são mortos a facadas no apartamento 601/602 do Bloco C da 113 Sul. O crime ocorre entre as 19h30 e as 20h30 de 28 de agosto. Três dias depois, a polícia é acionada e recolhe os corpos no apartamento, aberto por um chaveiro a pedido da neta dos Villela. O caso fica sob a responsabilidade da 1; Delegacia de Polícia (Asa Sul).

Outubro
; A paranormal Rosa Maria Jaques, moradora de Porto Alegre, se apresenta na 1; DP, com a ;missão espiritual; de ajudar nas investigações. Ela teria indicado à delegada Martha Vargas a localização da casa dos assassinos.

Novembro
; Com base na ajuda da vidente, agentes chegam a um lote em Vicente Pires. Dirigem-se a uma quitinete ocupada por dois homens, que acabam presos. Segundo a polícia, no local, foi encontrada uma chave que abria a porta do imóvel dos Villela. O Instituto de Criminalística divulga laudo parcial com a dinâmica do triplo homicídio. Pelo menos dois criminosos atacaram as vítimas, que levaram ao todo 73 facadas.
; A Justiça manda o caso sair da responsabilidade da 1; DP para a Coordenação de Investigação de Crimes Contra a Vida (Corvida). Mas a unidade especializada só assumiria oficialmente o caso em dezembro.
; O vizinho da dupla presa em Vicente Pires também é detido. Os três são mantidos na prisão por um mês como suspeitos do triplo homicídio, mas são liberados por falta de provas.

; 2010

Abril
; Adriana Villela, filha do casal assassinado, depõe na Corvida como suspeita do triplo assassinato. O Correio publica reportagem exclusiva mostrando que peritos da Polícia Civil comprovaram que a chave encontrada na casa de suspeitos em Vicente Pires havia sido fotografada no apartamento dos Villela no dia da primeira perícia. Por isso, o objeto é descartado como prova. No mesmo dia, Martha Varg

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