Senado analisa mudanças nas regras eleitorais

Senado analisa mudanças nas regras eleitorais

» BERNARDO BITTAR
postado em 16/09/2019 00:00
 (foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
(foto: Moreira Mariz/Agência Senado)


Após um semestre morno, o Senado assume maior protagonismo nesta semana com o debate sobre assuntos polêmicos. Hoje, entidades que repudiam o PL 11021/2018, que altera regras eleitorais e amplia brechas para o caixa dois, entregam ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) um documento que contesta o tema. A expectativa é que o plenário analise a proposta amanhã, em meio às discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as articulações em torno dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade.

O PL 11021 foi aprovado pela Câmara e deve ser analisado sumariamente pelo Senado. O projeto altera regras eleitorais e partidárias ampliando as brechas para caixa dois, pois reduz a possibilidade de punir os envolvidos nas irregularidades. A proposta permite maior uso de verba pública pelas legendas e esvazia mecanismos de controle e transparência no uso das verbas. ;Há muitos aspectos considerados um retrocesso. Coisas inviáveis para se fazer prestações de contas;, diz o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.

A organização está entre as mais de 22 entidades ; como a Transparência Brasil ; e representantes de classe que repudiam a proposta e prometem entregar ao presidente do Senado um documento questionando o texto. Entre as propostas constantes do PL 11.021 (que recebeu a numeração 5.029 no Senado), está a abertura para que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida quebra a padronização do sistema adotado até agora, dificultando a fiscalização pública.

Os 33 partidos políticos brasileiros são financiados atualmente, de forma majoritária, pelos cofres públicos. São dois fundos, o partidário, que é anual e destina cerca de R$ 1 bilhão às legendas, e o eleitoral, de dois em dois anos, que direcionou R$ 1,7 bilhão às campanhas em 2018 ; o valor deve ser maior no ano que vem.

Abuso de autoridade

Senadores estão divididos sobre a derrubada de vetos presidenciais à Lei do Abuso de Autoridade. Se o Senado decidir mantê-los, a Câmara dos Deputados nem chega a analisar o texto. A lei foi sancionada pelo presidente há duas semanas e define as situações em que juízes, promotores e policiais podem ser punidos caso se enquadrem em casos previstos na lei.

Magistrados fizeram manifestações nas ruas de Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital, um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se estendeu à porta do Palácio do Planalto reuniu dezenas de juízes. O evento foi organizado pela Associação dos Magistrados do DF (Amagis), cujo presidente, Fábio Esteves, disse ao Correio que ;questões de interpretação farão com que a atividade do juiz acabe se tornando irregular;.



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