É oportuno repensar o modelo de escolha de reitores?

É oportuno repensar o modelo de escolha de reitores?

JOSÉ MATIAS-PEREIRA Economista e advogado. Doutor em ciências políticas. Professor e pesquisador em administração pública da Universidade de Brasília
postado em 16/09/2019 00:00
A universidade, essencial para apoiar o desenvolvimento socioeconômico e cultural de qualquer país, ainda é uma instituição pouco conhecida pela maioria da população brasileira. As universidades podem ser definidas como organizações complexas que se dedicam ao ensino superior, à pesquisa e à extensão, que primam pela aglutinação do conhecimento e o saber produzidos pela humanidade. Instituição que tem origem no mundo ocidental, a universidade nasceu na Itália, França e Inglaterra no século 12, se disseminando posteriormente por toda a Europa a partir do século 16, notadamente nos séculos 19 e 20. Registre-se que, mesmo diante das profundas transformações que o mundo vivenciou nos últimos séculos, ela se mostrou capaz de se adaptar às mudanças, o que lhe permitiu cumprir até a atualidade, o seu relevante papel social e econômico.

A primeira missão da universidade: o ensino surge com a criação, no século 11, da primeira universidade europeia, a universidade de Bolonha, em 1088. A sua segunda missão: a pesquisa emerge apenas no século 19, em especial, na Alemanha, na França e na Inglaterra. A partir da segunda metade do século 20, especialmente nos Estados Unidos, impulsionada pela emergência da inovação, a universidade assume o papel de principal vetor do processo de desenvolvimento econômico e social.

As transformações provocadas pela chegada da quarta revolução tecnológica, apoiada nas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e na inteligência artificial (IA), impactaram em todas as áreas de atividade, economia, empresas, governos, pessoas e o trabalho. A interação entre sistemas digitais, físicos e biológicos, traz desafios à própria definição do significado de ser humano. As universidades também estão sendo afetadas por essas profundas mudanças. Esse ambiente instável foi agravado pelos efeitos das crises econômicas, que reduziram sensivelmente as suas fontes de financiamento, o que tem evidenciado que a estrutura organizacional da universidade necessita ser repensada, para permitir a implantação de nova cultura institucional, que viabilize as mudanças que se fazem necessárias para articular a universidade, a indústria, os governos e a sociedade num mesmo ambiente.

Registre-se que, no Brasil o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, estabelece que as instituições têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Isso não se concretiza na prática, em especial, pela elevada dependência das universidades de financiamentos oriundos do orçamento público. Por sua vez, a Lei n; 9.192, de 1995, que regulamenta a escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior, e estabelece que é de atribuição do presidente a escolha dos nomes apresentados da lista tríplice, tem se revelado inadequada para melhorar o desempenho das universidades.

A nova economia, baseada no conhecimento, impõe a necessidade de se estimular e valorizar as pessoas talentosas, pois são elas que farão a diferença num ambiente onde o conhecimento se tornou essencial para alcançar o desenvolvimento social e econômico, apoiado na ciência, na tecnologia e na inovação. As universidades, em que pesem os desafios e obstáculos atuais, são instituições essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país. Nesse sentido, sem tirar o mérito dos atuais e ex-reitores de universidades públicas, entendo que chegou a hora de repensar o modelo vigente de eleições para escolher os seus dirigentes.

As universidades necessitam ser legitimadas pela sociedade, ou seja, não devem, nem podem ficar distantes da população, à mercê das pressões corporativas, bem como, se transformarem em locais de embates de políticas partidárias. Como ocorre nos países mais evoluídos, a escolha desses dirigentes não devem ficar restrita apenas aos integrantes da instituição. Pode-se concluir, que essas mudanças complexas exigem que os dirigentes das universidades públicas, além do reconhecimento acadêmico, tenham experiência como gestor, aliada a uma aguçada capacidade aglutinadora para gerir essas instituições nessa fase difícil de transição. Por sua vez, a maior ameaça para as universidades públicas brasileiras, nesse contexto de turbulências, é a resistência às mudanças por parte dos seus principais atores e em especial, gestores, professores e pesquisadores.

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