Uber reage e recorre à Justiça contra restrições

Uber reage e recorre à Justiça contra restrições

Depois de lei que limita a quantidade de tempo que motoristas de aplicativo podem circular sem passageiros em Nova York, empresa apela à Corte por mais liberdade nos negócios

Nelson Cilo
postado em 24/09/2019 00:00
 (foto: Justin Sullivan/AFP)
(foto: Justin Sullivan/AFP)


São Paulo ; Um dos maiores símbolos da chamada ;nova economia;, a Uber parece ter se cansado da ;perseguição; de órgãos reguladores e de governos contra seu modelo de negócio. Em uma iniciativa inédita, a empresa decidiu ir à Corte americana para tentar barrar uma decisão do governo de Nova York, que criou uma lei que limita a quantidade de tempo que motoristas de aplicativo podem circular sem passageiros em áreas muito movimentadas.

Em paralelo a isso, a empresa também foi aos tribunais para derrubar uma regra que proíbe a emissão de novas licenças para motoristas de aplicativo até agosto de 2020 na Big Apple. ;As regras podem ameaçar a viabilidade do sistema de compartilhamento de viagens como ele existe atualmente, comprometendo os benefícios que esse modelo criou para usuários e motoristas;, alegou a empresa, em comunicado.

No entanto, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, está decidido a ampliar as restrições ao aplicativo. Ele defendeu a nova regulamentação, dizendo que as medidas protegerão os nova-iorquinos de ;uma empresa que busca colocar o lucro em primeiro lugar;. Segundo Blasio, as medidas são fundamentais para ajudar a reduzir os congestionamentos nas áreas mais populosas da cidade. Além disso, os argumentos contra a Uber alegam que isso pode liberar ruas e avenidas para a movimentação de pedestres, ciclistas e transporte público.

A Uber reconhece o problema do congestionamento e afirma adotar medidas para tentar reduzir o problema, mas alega que essa decisão é equivocada. A companhia revela que já cobra uma taxa adicional de US$ 2,75 em corridas solicitadas em áreas com trânsito muito intenso, como no coração de Manhattan. A limitação do tempo em que os motoristas podem circular sem passageiros, segundo a definição da Uber, é ;imperfeita e arbitrária;, e que não resolve o problema.

No processo levado à Suprema Corte de Manhattan, a Uber afirma ainda que a decisão viola as leis que proíbem cidades de interferir em políticas estaduais. Atualmente, a cidade de Nova York determina que os motoristas não passem mais de 41% do seu tempo circulando sem passageiros. Porém, essa porcentagem cairá para 36% em fevereiro de 2020, e 31%, seis meses depois.

A nova regulamentação tem como base uma pesquisa da Comissão de Táxis e Limusines (TLC, na sigla em inglês) que constatou que 30% dos veículos que circulam em Manhattan estão relacionados a serviços de locação, com a maior parte sendo usada por motoristas de plataformas, como Uber e Lyft.

O levantamento também constatou que esses carros passam, em média, 41% do tempo circulando vazios ; com os motoristas aguardando solicitações de corridas. Em outras palavras, a Prefeitura de Nova York quer exigir que Uber e aplicativos similares adotem medidas para reduzir esse período.

Não é a primeira vez que a Uber fica na mira dos governos estaduais americanos. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou, na semana passada, a polêmica lei que reclassifica trabalhadores terceirizados como funcionários, inclusive os motoristas de Uber e Lift. A decisão está em discussão também emoutros estados americanos.

De acordo com o projeto de lei, os trabalhadores na Califórnia, o estado americano com o maior PIB do país, devem ser descritos como funcionários, e não terceirizados, se seu trabalho, ou desempenho, for controlado pela empresa, ou se fizerem parte do negócio habitual. Tanto Uber quanto Lyft se opõem a qualquer mudança no status de seus motoristas, já que, como admitiram em um artigo na imprensa local, ;representaria um risco; para o futuro dessas empresas.

Na Austrália, a Uber também virou alvo de uma ação coletiva, que pode se tornar o maior processo já recebido pela empresa. Isso porque o escritório de advocacia Maurice Blackburn reuniu seis mil motoristas, de quatro estados australianos, para encaminhar uma ação para a Suprema Corte de Victória.

No processo, o escritório alega que seus clientes estão sendo afetados pela empresa e, por isso, eles pedem que ela seja responsabilizada por destruir os seus meios de subsistência. Foram reunidos diversos arquivos para acusar o Uber de operar ilegalmente e ajudar os seus motoristas a fazerem o mesmo.





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