Médicos pelo Brasil

Médicos pelo Brasil

RUY CARNEIRO Deputado Federal, Presidente da Comissão Mista que analisa a MP 390/2019 (cria o Médicos pelo Brasil)
postado em 05/10/2019 00:00




Para além da disponibilidade orçamentária e organização técnico-operacional, implantar uma política pública exitosa de caráter nacional em um país democrático com as dimensões do Brasil depende, fundamentalmente, de como se ajusta as diferenças regionais que marcam as condições de vida da nossa população. Sem isso, tende a acentuar ao longo do tempo as desigualdades que ainda emperram o desenvolvimento do país.

Assim que assumi a Presidência da Comissão Especial Mista, criada no âmbito do Congresso Nacional, para analisar a Medida Provisória 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, procurei conduzir os trabalhos no sentido de aprofundar o diálogo com os mais amplos setores da população e aperfeiçoar os mecanismos de controle social previstos na MP. É o maior controle social que garantirá ao programa transparência, correções de rumo e sintonia com as reais necessidades da população brasileira.

O Médicos pelo Brasil é, a um só tempo, o maior programa de saúde pública em implantação e um dos mais amplos processos de qualificação dos profissionais médicos desenvolvidos no país. Cria uma carreira federal de médico no âmbito da atenção primária, ou médico da família, com ampliação significativa da oferta de profissionais nas áreas prioritárias, ou seja, principalmente comunidades longínquas, indígenas ou ribeirinhas fluviais. Serão 13 mil médicos para essas áreas, sete mil a mais que o Mais Médicos, sendo 55% deles para as regiões Norte e Nordeste. No total, o programa oferecerá 18 mil vagas, por meio de concurso público, com remunerações que podem alcançar R$ 31 mil. Cada médico precisará passar por um processo de especialização de dois anos, recebendo ao fim do período o título de Especialista em Medicina de Familia e Comunidade.

Com o senador Confúcio Moura, relator da MP, e demais membros, o nosso desafio na Comissão Mista foi o de aperfeiçoar o programa, a partir de um amplo processo de ausculta, de debate democrático, transparente, com as mais diversas representações da sociedade brasileira, desde a Associação Médica Brasileira (AMB) à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Encaramos com determinação dois problemas importantes: as dificuldades do Revalida, o processo de reconhecimento dos diplomas de pessoas formadas no exterior, principalmente os brasileiros, e a incorporação de médicos cubanos que decidiram permanecer no país mesmo com o fim do Mais Médicos ; esses profissionais estarão aptos a atuar no Médicos pelo Brasil, desde que validem seus diplomas e se submetam às regras das seleções públicas previstas no programa, diferentemente do anterior que os incorporava automaticamente.

Na comissão aliamos um conjunto de propostas de emendas para fortalecer o controle social, cujos mecanismos básicos já estavam previstos na MP. O Médicos pelo Brasil será operacionalizado por meio da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que se subordinará a um Conselho Deliberativo formado por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e de entidades privadas do setor de saúde. Procuramos realizar os ajustes necessários e o relatório sobre a MP está pronto para ser votado no plenário para, em seguida, o programa começar a ser executado. O fundamental agora é levar o mais rapidamente possível mais qualidade de vida às pessoas que moram nas áreas mais vulneráveis do país.



Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação