Brasileiros vão poder abrir conta em dólar, defende BC

Brasileiros vão poder abrir conta em dólar, defende BC

Banco Central envia ao Congresso proposta de novo marco legal para o câmbio. PL simplifica regras e dá mais segurança jurídica às transações em moeda estrangeira ao consolidar e reduzir quantidade de regras em vigor

» ANNA RUSSI
postado em 08/10/2019 00:00
Com o objetivo é modernizar, consolidar e ampliar a segurança do setor, o Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso projeto de lei (PL) que altera a legislação do mercado cambial. O texto amplia, gradualmente, a possibilidade de brasileiros terem contas em dólares no país. No entanto, as pessoas físicas no geral não poderão abrir contas em moeda estrangeira neste primeiro momento.

Pela legislação atual, alguns segmentos econômicos já podem ter contas em moeda americana no Brasil. Essas contas devem ser mantidas exclusivamente em bancos autorizados a operar no mercado de câmbio. Os recursos podem ser livremente aplicados no mercado internacional.

Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, as contas em moeda estrangeira são apenas um dos objetivos do projeto. ;Propõe algum tipo de avanço, mas não é uma prioridade. No futuro, em algum momento, sob certas circunstâncias, pode ser permitido para outros setores;, disse.

Para Luís Otávio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, é preciso ;dar um passo de cada vez;. ;Abrir para pessoas físicas vai gerar uma mudança muito grande em um período muito curto. Tem que deixar as empresas, que são agentes econômicos mais estruturados, ver como funciona o mecanismo, para depois abrir para todo mundo;, comentou. Ele destacou que, uma vez estabilizada a ferramenta para pessoas jurídicas, o caminho para a abertura também para pessoas físicas é natural.

Segundo Leal, a intenção de fazer alterações na legislação cambial já havia sido anunciada pelo governo e pelo Banco Central. Em maio, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia afirmado que um dos objetivos de sua administração é tornar o real uma moeda conversível em um prazo de dois ou três anos. ;É um passo a mais na ideia de limpar o mercado de câmbio, que é um mercado mais livre;, avaliou o economista do Banco ABC Brasil.

Na visão de Leal, é preciso saber quais serão as exigências para a abertura das contas. ;Uma coisa importante é saber se vai levar a livre conversão do real, como a gente tem em outros países. Acho que é uma avanço para o mercado de câmbio. A livre conversibilidade aumenta a liquidez, aumenta o tamanho do mercado e diminui a capacidade de manipulações e de mudanças bruscas. Quanto mais liquidez, menos os participantes individuais podem influenciar as cotações;, explicou.

De acordo com o Banco Central, a proposta de um novo marco legal para o mercado de câmbio é um passo importante para a conversibilidade do real e torna mais simples as operações internacionais no dia a dia das empresas.

Tramitação

A tramitação do projeto de lei terá início pela Câmara dos Deputados. Por meio de podcast, Rodrigo Maia, presidente da Casa, defendeu a necessidade da atualização da Lei Cambial e garantiu agilidade na análise do texto. ;Hoje, chegou à Câmara dos Deputados, enviada pelo governo, a proposta do Banco Central sobre a nova Lei Cambial. É muito importante a modernização de uma lei muito antiga, vamos dar celeridade a esse projeto;, disse Maia.

Na avaliação de Damaso, os exportadores serão um dos segmentos mais beneficiados pelas novas regras. ;Elimina o excesso de burocracia no processo de contratação de câmbio para importação e exportação;.

A atualização das regras permite a expansão do uso da moeda nacional em negociações internacionais, possibilitando que empresas brasileiras entrem mais solidamente em economias de outros países. A expectativa da instituição é de que o custo do envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente em torno dos 5% da operação, caia no futuro.

O regulamento simplifica a participação de investidores estrangeiros no investimento em títulos públicos brasileiros e facilita o empréstimo em dólar de empresas às suas subsidiárias no Brasil, ou para terceiros, desde que ;respeitadas as regras prudenciais de atuação;.

A medida ajuda na questão das transações correntes e vai ao encontro da mudança de perfil da própria economia brasileira, na análise de Leal. ;A gente era uma economia com juros altos e as empresas e investidores vinham para o Brasil, usando o país como financiamento de caixa. Ou seja, botavam o caixa aqui dentro para gerar resultado financeiro. Hoje em dia, a gente é uma moeda de rédeas: as empresas usam o Brasil para direcionar suas posições;, afirmou.

* Colaborou Thaís Moura

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