Constituição à vista

Constituição à vista

Partidos fecham acordo para convocar plebiscito, em abril de 2020, em que os eleitores decidirão sobre uma nova Carta Magna para o país e a forma como o texto será redigido. Oposição de esquerda insiste na escolha de uma Assembleia Constituinte exclusiva

postado em 16/11/2019 00:00
 (foto: Claudio Reyes/AFP)
(foto: Claudio Reyes/AFP)


Um acordo fechado no Congresso do Chile abre caminho para que os eleitores decidam, no ano que vem, sobre como substituir a Constituição de 1980, legada pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Segundo o que foi acertado entre os partidos com representação parlamentar, exceto o Partido Comunista, os chilenos serão chamados às urnas em abril para responder a duas perguntas. Primeiro, se concordam com a adoção de um novo texto constitucional. Depois, em caso positivo, se entendem que ele deve ser elaborado por uma comissão, por uma convenção ou por uma Assembleia Constituinte.

;Esta é uma resposta da política com ;p; maiúsculo, que pensa no Chile e que retoma e assume sua responsabilidade;, comemorou o presidente do Senado, Jaime Quintana, do Partido pela Democracia (PPD, centro-esquerda), que faz oposição ao presidente direitista Sebastián Piñera, alvo de quatro semanas de manifestações de protesto contra o modelo econômico e social do país, considerado injusto e excludente. Saques, incêndios e confrontos deixaram ao menos 22 mortos e centenas de feridos. O Acordo pela Paz e pela Constituição foi anunciado na madrugada de ontem, ao fim de uma maratona de negociações entre todas as forças políticas.

;Essa decisão é histórica e é muito boa notícia;, concordou o professor de direito Jaime Bessa, da Universidade de Valparaíso. ;Hoje, foi definitivamente despachada a Constituição de Pinochet. Mas temos trabalho pela frente;, reconheceu o jurista. Em meio à expectativa por mais uma marcha de protesto pelo centro da capital, Santiago, o anúncio do pacto entre as forças políticas chilenas foi recebido com euforia na Bolsa de Valores, que começou o dia com alta. O dólar, que vinha de superar o marco histórico de 800 pesos, registrava uma queda brusca.





;É um dia histórico;, disse Ricardo Belmar, 54 anos, gerente de uma loja de ferragens, enquanto se preparava para sair rumo ao centro da cidade e participar da manifestação na Praça Itália, próxima ao Palácio de La Moneda, sede da Presidência. ;Não tínhamos uma Constituição feita pelo povo. Era uma Constituição feita a portas fechadas;, comentou. Desde 18 de outubro, quando o aumento da tarifa do metrô disparou a explosão social no país, ganha corpo a demanda por uma reordenação completa do sistema político, considerado superado e distante das necessidades do país e da sociedade.

;Nós estamos felizes de termos podido contribuir para aprovar um acordo que derrote a violência;, ponderou Jacqueline van Rysselberghe, presidente da direitista União Democrata Independente (UDI), principal partido da coalizão governista, formada por herdeiros do pinochetismo. No extremo oposto do espectro político, a presidente do partido Revolução Democrática (esquerda radical), Catalina Pérez, se manifestou em tom semelhante. ;As pessoas foram capazes de mover as barreiras da política, de mover as barreiras do possível. Sim, podemos sonhar com uma Assembleia Constituinte;, afirmou.

A opção por uma convenção constitucional é a preferida pelas forças de direita que compõem a coalizão de governo liderada por Piñera. Segundo essa fórmula, o órgão encarregado de redigir a nova Carta seria composto, em partes iguais, por membros eleitos para essa tarefa e por parlamentares em exercício. A Assembleia Constituinte, defendida pelo Partido Socialista e pela oposição de esquerda, teria todos os integrantes eleitos especificamente para essa função.

Se o projeto for aprovado em plebiscito, a eleição dos membros do poder extraordinário será marcada para outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais, sob regime de sufrágio universal voluntário. A ratificação da nova Constituição, em qualquer caso, será pelo voto universal e obrigatório.


"Não tínhamos uma Constituição feita pelo povo. Era uma Constituição feita a portas fechadas;
Ricardo Belmar,
morador de Santago


"Hoje, foi definitivamente despachada a Constituição de Pinochet. Mas temos trabalho pela frente;
Jaime Bessa,
professor de direito da Universidade de Valparaíso

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