PL dos militares vai a votação

PL dos militares vai a votação

Texto que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e deve ir a plenário hoje. Com a matéria, Executivo prevê economia de R$ 2,29 bilhões até 2022

» JORGE VASCONCELLOS
postado em 04/12/2019 00:00

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto não sofreu alterações na CRE e deve ser votado, hoje, no plenário do Senado. O Ministério da Economia pretende, com as mudanças, obter um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, ;com o aval do presidente Jair Bolsonaro;, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL.

Durante a sessão da CRE, Izalci relatou que o chefe do Planalto está preocupado com as críticas feitas ao projeto por entidades que representam familiares de praças das Forças Armadas ; soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Elas reclamam que esse segmento está recebendo um tratamento desigual em relação aos oficiais. De acordo com o senador do DF, Bolsonaro se sente ;em dívida com seus companheiros das Forças;.

Um das mudanças polêmicas do PL é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus por dedicação exclusiva. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%.

Outro dispositivo criticado pelas entidades é o que reajusta o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a 73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes das entidades, 78% desse adicional vão para os oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar. Eles também reclamam do dispositivo que obriga ativos, inativos e pensionistas a recolherem 14% dos proventos para o sistema de seguridade.

;Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) e com o secretário Rogério Marinho (da Previdência). Há uma disposição do governo de reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes;, disse Izalci, acrescentando que futuras alterações poderão ser feitas por meio de decretos ou projetos de lei. Em razão do acordo com o Planalto, o senador decidiu retirar as emendas que havia apresentado ao PL para corrigir possíveis distorções.

O projeto de lei, na parte que trata da previdência, prevê um aumento do tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.

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