Pacote anticrime deve ter vetos

Pacote anticrime deve ter vetos

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, diz que presidente Jair Bolsonaro tende a excluir pontos da proposta aprovada pelo Congresso. Ele não adianta quais, mas seriam a criação da figura do juiz de garantia e o referente a prisões preventivas

» Renato Souza
postado em 13/12/2019 00:00
 (foto: Isaac Amorim/AG.MJ)
(foto: Isaac Amorim/AG.MJ)


O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou, ontem, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve vetar trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Senado e que vai à sanção presidencial. Ele descartou veto integral ao texto, já que parte da proposta partiu do Executivo, mas ressaltou que pode ocorrer rejeição a pontos específicos, embora não tenha citado quais. A tendência é que trechos incluídos pelo Congresso sejam alvos da caneta presidencial. As declarações do ex-juiz foram dadas durante apresentação do balanço anual das ações do ministério.

O pacote anticrime prevê uma série de mudanças na legislação penal, como o aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos. Outro item aprovado é a prisão imediatamente após condenação, a mais de 15 anos, pelo Tribunal do Júri, que julga crimes contra a vida. ;Vetar totalmente não faz sentido, já que é um projeto do governo. É uma hipótese descartada. Mas talvez haja alguns vetos, isso vai ser discutido com o presidente da República. Como também pode ocorrer a sanção integral;, disse o ministro.

O texto aprovado é o resultado da atuação do grupo de trabalho criado em março pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para fundir o pacote de Moro e os projetos propostos por uma comissão de juristas, encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Dois itens da matéria não faziam parte da proposta original de Moro e de Moraes e foram incluídos pelos parlamentares. Um trata da criação do juiz de garantias. Esse item determina que o juiz responsável por decretar prisões preventivas, temporárias e atos de investigação durante o inquérito policial não seja o mesmo que vai analisar o caso em si, após a denúncia contra os indiciados. O trecho em relação a prisão preventiva prevê a possibilidade de o juiz revogar a medida se entender que não existem razões para decretá-la. No entanto, o magistrado também poderá determinar esse tipo de encarceramento, novamente, se entender necessário. A prisão preventiva deverá ser reavaliada a cada 90 dias. Atualmente, não existe prazo para revisão desse tipo de punição e deve ocorrer para preservar as investigações.

Moro agradeceu aos parlamentares pela aprovação da proposta, que ele considera ser fundamental para o combate à criminalidade. ;Embora tenha relativamente demorado que o Congresso deliberasse sobre o projeto, cabem aí os elogios aos congressistas, por terem aprovado, especialmente ao Senado, pela rapidez com que apreciou a matéria;, frisou.

O ministro ressaltou que as mortes violentas caíram 22% neste ano, e acredita que a aprovação do pacote deve garantir novamente bons resultados em 2020. De acordo com ele, também caíram números de estupros e roubos de carga. ;Claro que nosso desejo é de que isso fosse decidido antes, mas não deixa de ser alvissareiro que tenha sido aprovado no final deste ano, o que nos abre um horizonte para o futuro e para o próximo ano mais promissor, inclusive no âmbito da Justiça e da Segurança Pública;, declarou.

Balanço

A Polícia Federal informou, durante a divulgação dos dados da área de segurança, que ao longo do ano destruiu 3,4 mil toneladas de pés de maconha. De acordo com o Ministério da Justiça, esse é um recorde histórico e supera a soma dos últimos dois anos: em 2018, 1,4 mil toneladas da droga foram destruídas, e no ano anterior, 1.014 toneladas.

A corporação também apreendeu 29 aeronaves usadas por criminosos, avaliadas em R$ 28 milhões. As informações foram divulgadas no balanço anual do Ministério da Justiça. Até o começo deste mês, a PF também realizou 447 operações comuns e 430 operações especiais. Ao todo, 7,2 mil pessoas foram presas durante as ações. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, neste ano, apreendeu 6 mil veículos, prendeu 31 mil pessoas e registrou aumento de 26% nas apreensões de cocaína, 5% na de maconha e 8% na de cigarros ilegais.

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