Gastos políticos na mira de Fernández

Gastos políticos na mira de Fernández

Aprovada a lei de emergência econômica, prioridade do novo governo para tirar o país da crise, a Casa Rosada prepara medidas de ajustes nas despesas da administração pública

postado em 22/12/2019 00:00
 (foto: Ronaldo Schemidt/AFP)
(foto: Ronaldo Schemidt/AFP)


Depois de aprovar a lei de emergência econômica no Congresso, o governo do presidente da Argentina, Alberto Fernández, deve focar agora em cortes de despesas políticas na administração pública, conforme o chefe de gabinete da Casa Rosada, Santiago Cafiero.;Há de se fazer um ajuste no gasto político, e estamos fazendo;, disse Cafiero à rádio CNN, horas depois da vitória no Legislativo.

;Estamos fazendo mudanças administrativas para diminuir o número de assessores e carros oficiais, por exemplo;, acrescentou. As declarações de Cafiero foram dadas no contexto de um debate sobre privilégios em aposentadorias, que ficaram fora do congelamento geral por seis meses ; o governo enviou um projeto sobre o tema ao Congresso, que deve ser analisado em janeiro, em sessões extraordinárias.

A proposta da lei de emergência, com a qual Alberto Fernández almeja tirar a Argentina da crise econômica, foi aprovada numa verdadeira maratona parlamentar. O político peronista de centro-esquerda, que assumiu a Presidência em 10 de dezembro, enviou o projeto de lei ao Parlamento na terça-feira para o trâmite urgente.

A maioria peronista venceu com o apoio de aliados e aprovou a lei na madrugada de ontem, obtendo 41 votos a favor do texto, 23 contrário e uma abstenção no Senado, após um debate que seguiu até as 4h. A lei, chamada de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, declara emergência em 11 áreas, da econômica à saúde, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020.

O projeto foi examinado sem atrasos no Senado, que não fez alterações no texto aprovado, na quinta-feira, na Câmara dos Deputados. Os votos contrários foram todos do opositor Juntos pela Mudança, do ex-presidente Mauricio Macri, que, no entanto, permitiu o debate da proposta ao proporcionar o quorum necessário. As discussões foram conduzidas pela nova presidente do Senado e vice-presidente de Fernández, Cristina Kirchner.

Prioridade do governo Fernández, a nova lei estabelece aumentos de impostos para setores das classes alta e média, concede incentivos fiscais à produção, benefícios de impostos para as classes mais desfavorecidas, além de dar meios ao Poder Executivo para renegociar a dívida pública, entre outros pontos.

;A lei saiu, e isso é o importante. Temos as ferramentas para colocar a administração pública orientada para os objetivos estabelecidos pelo presidente e colocar em foco as questões que são muito importantes para nós e que mal podem esperar;, comentou Cafiero.

O governo pretende frear a queda da economia, que enfrenta uma recessão, com 3,1% de baixa do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, inflação anual de 55%, 40% da população na pobreza e uma dívida que representa quase 90% do PIB.

Soberba


Em meio às críticas sobre o congelamento das aposentadorias, Alberto Fernández pediu à oposição para ;deixar de lado a soberba;. ;Os que dizem estar preocupados com as pensões dos aposentados hoje são os que, em quatro anos de governo, fizeram com que eles perdessem 20% do salário real;, acusou o presidente argentino.

Para passar pela Câmara, com 134 votos favoráveis e 110 contrários, houve a eliminação de um dispositivo polêmico da proposta, que concedia amplas poderes ao Executivo para modificar a estrutura do Estado. O governo de Fernández deve enfrentar uma negociação da dívida que se aproxima de 90% do PIB, depois que o país perdeu o financiamento dos mercados em 2018.

Em meio aos debates, na sexta-feira, as agências de classificação de risco Fitch e S anunciaram que a Argentina entrou em default seletivo e rebaixaram a nota da dívida depois que o governo adiou, de modo unilateral, até agosto o pagamento de quase US$ 9 bilhões de vencimentos em títulos.

Fernández assinalou que, embora a Argentina tenha vontade de pagar, não está em condições de cumprir os vencimentos de uma dívida de quase US$ 330 bilhões, que inclui repasses de US$ 44 bilhões ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

No contexto de escassez de divisas, a nova lei estabelece um imposto de 30% sobre as operações de compra de moeda estrangeira e de aquisição de bens e serviços em divisas, em dinheiro ou por cartão de crédito, enquanto mantém o teto de compra de US$ 200 por pessoa ao mês.

Também busca urgentemente financiamento para subsidiar um plano de combate à fome com cartões de alimentação gratuitos para mais de dois milhões de pessoas, em um país com 44 milhões de habitantes e com os piores indicadores econômicos e sociais desde a crise de 2001.

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