Entre a segurança e a privacidade

Entre a segurança e a privacidade

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação promete instalar centenas de câmeras de reconhecimento facial nas ruas em 2020 e milhares nos anos seguintes. Medida visa reforçar o policiamento, mas levanta debates sobre controle e desrespeito a direitos

» ALAN RIOS
postado em 22/12/2019 00:00
 (foto: Denio Simoes/Agencia Brasilia - 27/4/18)
(foto: Denio Simoes/Agencia Brasilia - 27/4/18)


Manifestação em Brasília. Uma pessoa vandaliza o patrimônio público e não há policial por perto, mas uma câmera identifica o autor do crime, abre uma ocorrência contra ele e envia às forças de segurança para prender o acusado. Outro cenário: um dia comum em Ceilândia. Um foragido da Justiça caminha no centro da região administrativa mais populosa do Distrito Federal, mas um sistema de monitoramento o reconhece e envia a localização para as autoridades, que detêm o homem. Para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, essas situações farão parte de um futuro próximo na capital.

A pasta não dá um número preciso, mas promete centenas de câmeras de biometria facial espalhadas pelas ruas em 2020. O sistema foi definido como prioritário pelo governo, que tem como meta transformar Brasília na primeira cidade inteligente da América Latina. Diante da ampliação do uso dessa tecnologia, especialistas discutem possibilidades e fragilidades, enquanto a população questiona as linhas entre a segurança e a privacidade.

Sistema inteligente


A tecnologia de reconhecimento facial é um sistema de ;câmeras inteligentes; que detectam quem é a pessoa da imagem captada a partir de pontos do rosto do indivíduo ; como uma impressão digital, mas da face. Isso já é realidade no transporte público brasiliense. Em maio deste ano, o equipamento que identifica os passageiros tornou-se obrigatório em 100% da frota, sendo instalado em cerca de 2,8 mil ônibus para coibir o uso irregular de cartões de passe livre estudantil.

O GDF prevê uma economia de R$ 20 milhões ao ano inibindo essas práticas ilegais. Graziele Marques, 22 anos, é estudante e acompanha de perto o avanço do uso dessa tecnologia. Para ela, esse monitoramento é necessário.



;As câmeras ajudam porque podem mandar informações para a polícia, e os militares irão imediatamente. Acho a biometria melhor ainda, porque identifica logo quem é o culpado, quem é a vítima, e isso agiliza a prisão. No ônibus foi útil contra quem estava usando o passe sem ser aluno. Quem não deve nada tem de ficar feliz com mais câmeras;, opina.

O professor Alex Souza, 27, é mais cauteloso. Ele conta que faz parte da grande quantidade de pessoas que ainda não tem muito conhecimento sobre o sistema de reconhecimento facial. ;Ouvi falar um pouco sobre isso, mas não entendo todos os aspectos. Por isso, acho que precisamos ouvir os prós e contras, porque as câmeras são boas para a segurança, mas quem não comete nenhum crime pode ter a privacidade um pouco invadida;, avalia.

Em postes de luz


Ter uma tecnologia que seja benéfica para todos os setores públicos. É essa a proposta de Gilvan Máximo, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre as modernizações prometidas pela pasta, a ampliação da biometria facial é tida como prioridade para 2020. ;O governo quer investir pesado na tecnologia. Então, teremos, no mínimo, centenas de câmeras com esse sistema na cidade no ano que vem. A população pode ter certeza disso. É uma questão de honra fazer isso acontecer, porque sou cobrado 24 horas para que seja feito;, afirma o gestor.



Embora tenha começado a ser instalado no transporte público, o reconhecimento pode ser ainda mais eficaz para a área da segurança, segundo Máximo. ;O secretário Anderson Torres (Segurança Pública) cobra esse sistema todo dia. Em todos os lugares em que ele foi implementado (veja Para saber mais), o cidadão ficou mais protegido, porque são equipamentos muito modernos, que detectam até o andar da pessoa.;

Para colocar a ideia em prática, a pasta acredita que o melhor sistema disponível é aquele instalado em postes de iluminação. ;Temos hoje aproximadamente 360 mil pontos de luz em Brasília e queremos usá-los para colocar as luminárias inteligentes. Muitas delas terão câmera de reconhecimento facial, com sensores de proximidade e outros softwares. Nossa expectativa é de que tenhamos de 40 a 50 mil câmeras nos próximos anos;, adianta.

O trabalho depende de parcerias com empresas privadas e conversas com outros órgãos, por exemplo, mas Máximo considera que o ideal seria terminar 2020 com 50% das instalações prontas.

Na prática, essa vigilância inteligente procura coibir crimes a partir das biometrias. ;A pessoa suspeita que está na porta de um banco, por exemplo, é identificada, e, em minutos, o sistema de segurança sabe quem é, se já tem passagem pela polícia. Isso pode evitar um roubo ou algo pior. Ou então, se há alguém armado em frente ao Palácio do Buriti, ele detecta, mostra o calibre da arma, faz a leitura facial para identificar a pessoa e abre o chamado para a polícia ir lá imediatamente;, exemplifica o secretário. A proposta também prevê o uso de drones com essas câmeras, para que elas possam ir a locais não rastreados.

Outro uso citado por Gilvan é na prestação de serviços. ;Estamos pensando na possibilidade de ter um aeroporto totalmente inteligente, com totens de reconhecimento facial em que a gente chega, eles nos reconhecem, e a gente embarca sem precisar apresentar documentos. Isso ainda pode ser usado em hospitais, para agilizar o atendimento, por exemplo.; A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação busca implementar esses sistemas por meio de parceria público-privada. De acordo com Máximo, neste formato, o governo não desembolsaria recursos dos cofres públicos para a compra dos materiais. ;É semelhante ao que foi feito nos ônibus, em que as empresas custearam;, compara.

Críticas


Se pela ótica governamental a ampliação desse sistema favorece a segurança, na visão de outras pessoas isso pode ser um perigo. O artista Gu da Cei, por exemplo, faz trabalhos que discutem a vigilância com intervenções urbanas e opina que a biometria facial traz riscos à população. ;Vamos imaginar um cenário de mobilização social política. Pode-se impedir que determinado grupo de pessoas tenha acesso ao transporte coletivo, bloqueando as catracas a partir da identificação dos passageiros. Isso faz com que aqueles cidadãos mapeados não consigam chegar à Esplanada dos Ministérios, simplesmente porque representam uma ameaça, e podem alegar questão de segurança pública;, diz.



Em julho deste ano, Gu fez uma intervenção na Rodoviária do Plano Piloto, projetando um vídeo no teto com fotos dele captadas pelas câmeras dos ônibus. O objetivo era criar um alerta sobre o controle do governo em relação aos trajetos dos moradores.

;Usar o transporte coletivo que tem um sistema de biometria facial acaba documentan

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