Plebiscito a caminho

Plebiscito a caminho

postado em 24/12/2019 00:00
 (foto: HO/AFP)
(foto: HO/AFP)


Em cerimônia que contou com a presença de mais de 300 convidados, no Palácio de La Moneda, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, sancionou ontem a lei para a convocação de um plebiscito em 26 de abril do próximo ano para mudanças na Constituição do país, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). ;Essa reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional;, afirmou Piñera, assinalando, de toda forma, que ;não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas;.

Aprovada na semana passada pelo Congresso, a lei era uma das principais reivindicações das manifestações sociais que vêm abalando o Chile há dois meses. Os protestos deixaram até o momento 26 mortos, segundo o Ministério Público.

A sanção aconteceu após um fim de semana especialmente tenso, com a divulgação de imagens de um manifestante sendo atropelado imprensado por blindados da polícia.

Entre os convidados para a solenidade, estava o ex-presidente socialista Ricardo Lagos. Há 15 anos, Lagos introduziu as reformas mais significativas à Constituição aprovada na ditadura, que continha uma série de enclaves considerados ;antidemocráticos;.

Para a convocação do plebiscito, foi necessário um amplo acordo político entre os partidos de esquerda e os que integram a base de apoio do governo Piñera. O pacto foi enfim alcançado em 15 de novembro, dois dias após uma jornada de extrema violência no país. ;Esse plebiscito, o primeiro em 30 anos, deve servir para deixarmos para trás a violência e as divisões que vimos ressurgir com dor e tristeza durante esses dias;, discursou Piñera.

;Pela primeira vez, temos a oportunidade de alcançar um grande acordo constitucional com total liberdade e em plena democracia, com ampla e efetiva participação cidadã;, acrescentou o presidente, cuja popularidade despencou para 11% devido à crise social que teve início com o aumento da tarifa do metrô e resultou em uma reivindicação popular maciça em favor de extensas reformas sociais.

Consulta

Na consulta de 26 de abril, os chilenos vão se manifestar sobre duas questões: se desejam, ou não, uma nova Constituição; e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna ; se uma comissão constitucional mista ou uma convenção constitucional, semelhante a uma Assembleia Constituinte, em que todos os membros são eleitos pelos cidadãos.

Promovida pelos partidos da coalizão de governo de direita, a convenção constitucional mista seria integrada em partes iguais por membros eleitos para esse fim e por parlamentares em exercício.

Já na ;convenção constitucional;, defendida pelos partidos da oposição, todos os seus membros serão escolhidos especificamente para esta ocasião, em uma fórmula ainda não definida.

No Congresso, o Senado ainda está discutindo se a eventual assembleia será conjunta, ou se terá cotas reservadas para povos indígenas e independentes, e se a eleição será, ou não, por voto obrigatório. Os deputados já aprovaram esses pontos na última quinta-feira.

Se os chilenos aprovarem uma nova Constituição, a eleição dos membros de uma ou de outra instância será realizada em outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais sob sufrágio universal. Será realizada mediante voto voluntário. O órgão que redigir a Constituição terá um prazo de nove meses para preparar o novo texto, prorrogável por mais três meses.

Emergência na Argentina

Entrou em vigor, ontem, o pacote emergencial de medidas econômicas e fiscais com o qual o novo governo da Argentina busca resgatar o país da crise. O texto da chamada mega lei sofreu ajustes de última hora e acabou publicado no Diário da República várias horas depois do esperado. Durante um ano, o pacote concede ao governo de Alberto Fernández uma série de poderes para administrar
o Estado em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, energética, sanitária e social. A atenção deve se voltar aos setores mais vulneráveis. Nesse contexto,
o governo lançará um ;plano contra a fome;, bem como a concessão de bônus de emergência por aposentadorias mínimas e o congelamento dos aumentos no serviço público.

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