Visão do Correio

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postado em 05/01/2020 00:00
Vigilância constante

É do conhecimento geral que a fiscalização da fronteira brasileira continua frágil ; mesmo com os reconhecidos esforços dos órgãos fiscalizadores ; o que permite o contrabando de drogas, armas e munição que abastecem as quadrilhas espalhadas pelo país, sobretudo as que controlam a venda de entorpecentes nas grandes metrópoles brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda com séria dificuldade em equacionar a difícil questão dos gastos públicos, o governo vem diminuindo o quadro de servidores federais em toda a máquina administrativa, mas todo o cuidado é pouco quando se trata de cortar o número de agentes responsáveis pela vigilância de mais de 23 mil quilômetros de fronteira, sendo 15.735 terrestres e 7.367 marítimas.

Há o reconhecimento de que o atual governo está fortalecendo a presença do Estado nas regiões fronteiriças, seja através das Forças Armadas, seja da Polícia Federal. Mas, no caso específico da Receita Federal, existe a preocupação de que a defasagem no quadro de servidores interfira nos bons resultados obtidos até agora nas aduanas. Números apresentados pelo órgão relativos à apreensão de drogas impressionam. No ano passado, foram recolhidos mais de 50 toneladas de entorpecentes ilícitos, com destaque para a cocaína, que seriam distribuídos dentro e fora do país pelo crime organizado.

Incontestável que somente com a fiscalização eficaz da fronteira será coibido o fornecimento de armas às facções criminosas dos grandes centros urbanos. Além de impedir a entrada de armamento pesado e de drogas no país, os agentes da Receita também recolheram, em 2019, produtos frutos de contrabando e descaminho avaliados em R$ 3 bilhões. À primeira vista, o resultado pode ser considerado satisfatório, mas muito mais poderia ter sido feito se houvesse mais servidores na ativa. De acordo com levantamento de órgãos de controle aduaneiro, o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos geraram prejuízo à economia da ordem de R$ 160 bilhões em 2018, o que é muito superior ao valor apreendido.

O problema é que haverá, este ano, redução de 35% no orçamento da Receita, que cairá de R$ 2,81 bilhões (2018) para R$ 1,82 bilhão, o que pode impossibilitar o funcionamento das aduanas em diversos pontos do território nacional. E o mais grave é que não há perspectiva de concurso para corrigir o quadro reduzido de servidores. Não há, sequer, previsão de reposição de perdas ocasionadas por aposentadoria e desligamentos voluntários.

Certo é que a falta de pessoal no órgão fiscalizador facilitará o tráfico internacional de drogas e a entrada de produtos ilegais que acabam alimentando o crime organizado. Temerário, portanto, relegar à Receita Federal papel secundário no controle das fronteiras, já que a segurança pública e o comércio externo serão afetados de forma cada vez mais dura. Urgente colocar o tema na agenda do país, pois somente com a fiscalização diuturna das áreas fronteiriças o combate ao crime organizado ; tráfico, pirataria e outros ; logrará êxito.

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