Bolsonaro defende tarifa do cheque especial

Bolsonaro defende tarifa do cheque especial

Presidente usou rede social para criticar decisão do Podemos de recorrer ao STF contra medida que permite aos bancos cobrarem 0,25% ao mês para manterem linha de crédito

» RODOLFO COSTA
postado em 12/01/2020 00:00

O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter, ontem, para criticar a decisão do Podemos de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a tarifa de 0,25% que os bancos poderão cobrar dos clientes para manterem o cheque especial, segundo decisão anunciada pelo Banco Central em novembro passado. A cobrança foi permitida em troca da limitação dos juros dessa modalidade de crédito a 8% ao mês.

Bolsonaro destacou que a tarifa não atinge a faixa de clientes que têm limite de até R$ 500 no cheque especial. ;Hoje, grande parte dos 20 milhões de clientes estão endividados. Estamos falando de pessoas que não podem saldar suas dívidas e pagam juros médios de 14% ao mês, e que seriam isentas da tarifa de acordo com a medida que foi tomada pelo BC;, sustentou.

O cancelamento da medida via judicial, insiste Bolsonaro, implicaria fazer os juros do cheque especial voltarem de 8% para 14% ao mês, ;prejudicando os mais pobres e mais endividados;. ;A quem interessa a ação do Podemos? Aos pobres ou aos banqueiros?;, criticou.

A decisão do BC, anunciada em novembro, está em vigor desde 6 de janeiro. A autoridade monetária estabeleceu que eles poderão cobrar uma tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial para manter os recursos disponíveis aos clientes, mesmo que eles não utilizem o crédito. Os correntistas com limite até R$ 500 ; os 20 milhões mencionados por Bolsonaro ; não serão tarifados. Contudo, as instituições financeiras estão autorizadas a exigir a tarifa daqueles que têm limite de crédito acima da faixa de isenção.

A cobrança passou a ser permitida automaticamente para contratos firmados desde 6 de janeiro. Para os correntistas que já têm o cheque especial, a tarifa só poderá ser debitada após 1; de junho. Em resposta ao presidente, também pelo Twitter, o Podemos afirmou que a iniciativa é abusiva. ;Cobrar até de quem não usa é meter a mão no bolso do brasileiro. Essa conversa de tarifa para reduzir juros é estelionato retórico. Os juros de 8% mensais foram utilizados para não dizer que os bancos vão continuar a cobrar astronômicos 151% ao ano, em juros compostos, diante de uma Selic de 4,5% ao ano;, informou.

O Podemos vai ingressar com a ADI na terça-feira. O partido considera que a taxação afronta os artigos 5; e 170; da Constituição, que versam, respectivamente, sobre os direitos fundamentais e os princípios da ordem econômica. A legenda pondera, ainda, que a cobrança, mesmo para quem não usa o crédito, viola o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

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