Apoio necessário

Apoio necessário

Criado há 20 anos, o FAC se consolida como importante e principal instrumento de fomento cultural no DF

Roberta Pinheiro
postado em 12/01/2020 00:00
 (foto: Minervino Júnior/CB/DA.Press -16/5/19)
(foto: Minervino Júnior/CB/DA.Press -16/5/19)

O Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC), institucionalizado pela Lei Complementar n; 267 de 15 de dezembro de 1999, foi criado com o propósito de apoiar, facilitar, promover, difundir e fomentar projetos e atividade culturais. No decorrer dos 20 anos de existência, se tornou o principal mecanismo de incentivo do DF.

De acordo com a Frente Unificada da Cultura do DF, contabilizados os principais mecanismos ; FAC, Lei de Incentivo Fiscal (LIC), Lei Rouanet e emendas locais ;, o fundo é responsável por cerca de 75% dos projetos executados no DF. Em 2018, das 725 propostas aprovadas, 550 eram do FAC. Desde que surgiu, contudo, o fundo, que começou movimentando uma média de R$ 4 milhões, sempre foi alvo de interesses econômicos do poder Executivo.

Para garantir a implementação dos recursos e a regularidade dos editais, agentes culturais brasilienses se mobilizaram, em 2017, para aprovar a Lei Orgânica da Cultura. Entre outras normativas, a LOC estabelece a destinação mínima de 0,3% da receita corrente líquida do orçamento distrital ao incentivo de projetos realizados por agente culturais da cidade. ;Hoje, chegamos a um valor médio de R$ 60 milhões. Um recurso vultoso para quem olha para o quadro de despesa. Mas com o passar dos anos, aprimoramos o formato da sociedade civil usar esse recurso. Esse tempo que o dinheiro fica parado envolve uma característica do fundo ligada aos prazos e aos editais, uma mistura de elementos de licitação com concurso;, explica o maestro Rênio Quintas, que faz parte da Frente Unificada da Cultura do DF.

Ao se consolidar como principal ferramenta de fomento, o FAC aprimorou e democratizou o acesso tanto em relação aos artistas quanto em relação ao público. ;Qualquer cidadão, tendo dois anos de residência, uma relação com a sua cidade, e tendo atuação no campo cultural permanente, pode solicitar recursos;, detalha Quintas. Por envolver um recurso público, é exigida uma contrapartida para o uso da verba.

Quando viabiliza diversas atividades culturais, o FAC oferece para a cidade uma vida cultural para além dos equipamentos públicos. ;Como são, em sua maioria, projetos pequenos, isso pulveriza e chega aos rincões onde o Estado não pode ir, então vemos teatros de rua e iniciativas onde antes não haveria opção artística. A população passa a ter acesso à arte e à cultura e cria uma sinergia com a sociedade civil. Esse é o objetivo do processo artístico, está vinculado a uma ideia de desenvolvimento humano da sociedade. O artístico vai a reboque;, comenta o maestro.


Economia

O acesso aos recursos também impacta diretamente no mercado econômico brasiliense. O fazer artístico ganha capilaridade e envolve áreas de alimentação, transporte, gráfica, lojas de tecido, segurança, serralheria, marcenaria, entre outros. ;Todo o dinheiro que se recebe se gasta aqui. Gera-se emprego e renda de verdade. A cultura tem uma interface com todas as áreas, tanto artísticas, quanto econômicas;, avalia Quintas. ;Não é viver de FAC. Alguém faz alguma objeção a alguém que constrói prédios? Ele constrói e vai embora para a próxima obra. A política de Estado tem que ter um olhar mais macro e criar condições para desenvolver trabalhos artísticos e para que os artistas recebam com dignidade;, acrescenta.

Dentro da abrangência de influência do fomento existe ainda um lado imaterial difícil de ser mensurado. ;Revela uma carência do Estado de entender o fazer cultural;, explica o maestro.

Para o professor do doutorado em direito e políticas públicas do Uniceub Frederico Barbosa, esse tipo de financiamento apoia e produz a diversidade cultural e os bens simbólicos a serem oferecidos à população e, principalmente, proporciona em grandes centros urbanos uma maior participação da arte e da cultura no mercado de trabalho. Também é papel do poder público responder a demandas de equidade de oportunidades. ;Seja na forma de orçamento direito ou de incentivo fiscal, é preciso manter a possibilidade de acesso a formas de financiamento e fomento, complementares aos recursos que os agentes acessam pela via dos mercados;, afirma.

Contudo, para produzir um efeito multiplicador na área cultural e áreas conexas, o sociólogo explica que é preciso um sistema de financiamento forte e bem consolidado. ;Na minha avaliação, isso significa um fundo com regras claras, consolidadas, com maneira contínua e rotineira, cumulativa e incremental. É importante que as políticas despertem a confiança dos artistas e da sociedade no que o Estado faz;, esclarece.

Ao institucionalizar o fomento cultural como política pública, é fundamental a estabilidade no montante dos recursos. ;Para que os atores do campo cultural saibam o que vai acontecer e que eles conheçam as regras. Assim, eventualmente, em crise fiscal, os recursos podem diminuir, mas devemos saber e reconhecer os limites e os argumentos para que isso aconteça;, completa. Barbosa pontua ainda que tudo parte de uma vontade política e de uma discussão clara com os atores.

Polêmicas

No início da gestão de Ibaneis Rocha (MDB), a classe artística se mobilizou contra a decisão do então secretário de Cultura e Economia Criativa Adão Cândido de, primeiramente, suspender dois editais do fundo, os FACs Áreas Culturais e Audiovisual, ambos de 2018, e depois de oficializar o cancelamento de apenas o Áreas Culturais, cujo investimento era de R$ 25 milhões. A justificativa era que parte do recurso custearia a reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro. Com a decisão, 269 projetos foram cancelados imediatamente e cerca de 30 mil empregos, diretos e indiretos, interrompidos.

Os trabalhadores da cultura seguem sem uma definição a respeito do assunto. Na última quarta-feira, a Frente Unificada da Cultura esteve com o novo responsável pela pasta, Bartolomeu Rodrigues, e entregou uma carta de demandas da categoria. Em entrevista ao Correio, o secretário disse que aguarda o desenrolar jurídico do caso. ;Ocorre que o FAC do ano passado foi cancelado e há controvérsias quando a gente fala no campo jurídico, mas pelo menos ele está judicializado, o fato é esse. Está sobre o crivo do Tribunal de Contas do DF. Uma vez tendo o posicionamento do tribunal, nós vamos executar esse FAC;. Rodrigues comentou ainda que deseja, até fevereiro, lançar os editais deste ano.


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