Comissão aprova medida provisória

Comissão aprova medida provisória

Alessandra Azevedo
postado em 18/03/2020 00:00
 (foto: Jane de Araujo/Agencia Senado)
(foto: Jane de Araujo/Agencia Senado)


Com máscaras no rosto e munidos de álcool em gel, os parlamentares da Comissão Mista do Congresso que discute mudanças na legislação trabalhista aprovou, por 14 votos a 1, a medida provisória (MP) 905/2019. Apresentada pelo governo em novembro do ano passado, a proposta reduz encargos trabalhistas para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos. O texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se não passar pelas duas Casas até 20 de abril, a matéria perde a validade. O prazo é mais difícil de cumprir devido à limitação dos trabalhos, pelos cuidados tomados para evitar a propagação do novo coronavírus. A pandemia foi o argumento da oposição para solicitar ao presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que suspendesse a sessão ; pedido que foi negado.

A comissão mista foi a única a funcionar ontem. Outras 12 cancelaram ou adiaram os encontros, ;justamente porque temos um risco de coronavírus sério;, explicou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que apresentou requerimento para suspender a sessão. Ele lembrou que muitos senadores não puderam participar, por terem mais de 60 anos, grupo de risco da doença. É o caso dos correligionários Paulo Paim (RS) e Paulo Rocha (AC).

Para manter a sessão, parlamentares do governo alegaram que a MP, se colocada em prática, vai ajudar na recuperação da economia, prejudicada pelo coronavírus. ;Acredito que ficar levantando obstrução seja um grande desserviço ao Brasil neste momento;, argumentou a deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das que usavam máscara no rosto.

O ponto principal da proposta, relatada pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), é a garantia de benefícios tributários a empresas que contratarem pessoas de 18 a 29 anos e acima de 55 anos, pelo chamado programa Verde e Amarelo. O segundo grupo foi incluído pelo relator no parecer. Com a medida, o governo pretende gerar cerca de 1,8 milhão de postos até o fim de 2022, quando ela perde a validade.

As remunerações, nessa nova modalidade, não poderão passar de um salário mínimo e meio, o equivalente, hoje, a R$ 1.567,50. Os jovens só poderão participar se estiverem em busca do primeiro emprego. Não podem, portanto, ter registros anteriores na carteira de trabalho. Os mais velhos, se estiverem procurando emprego há pelo menos 12 meses.

;Para se tornar elegível uma pessoa de 18 a 29 anos, ela tem de ter vindo de um processo de estágio, por exemplo. Mas as condicionantes para outra faixa etária são diferentes. O que vai condicionar é o tempo que esteve excluída do trabalho formal;, explicou o relator. Segundo ele, o valor de R$ 1,5 bilhão destinado ao programa no Orçamento de 2020 será suficiente para arcar com os gastos, mesmo com a inclusão do novo grupo.

Benefícios
Contratar pela nova modalidade será de 30% a 40% mais barato do que pelo tipo tradicional, segundo estimativas do governo. As empresas, no entanto, terão um limite para essas contratações: não podem passar de um quarto da mão de obra. As que optarem por esse tipo de contrato não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), salário-educação e contribuições para o Sistema S.

Para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o repasse será de 2%, não os 8% cobrados nos contratos tradicionais. Demissão por justa causa também sairá mais barato para os empregadores. A multa do FGTS, nesses casos, poderá cair de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.





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