Independência da PF SOB AMEAÇA

Independência da PF SOB AMEAÇA

Tentativa de interferência na corporação, insistência do presidente em impor o nome que lhe interessa, veto de ministro do STF, aproximação com a Abin... Todos esses fatores levaram o temor, para dentro da polícia judiciária, de que sua capacidade investigativa possa ser manietada

Renato Souza
postado em 10/05/2020 00:00
 (foto: Gabriela Bilo/Estadão Conteúdo - 11/6/19)
(foto: Gabriela Bilo/Estadão Conteúdo - 11/6/19)
A Polícia Federal foi pega de surpresa por alterações profundas na estrutura administrativa da corporação. Começou com a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, que era visto como um defensor da independência da PF no governo e tem o respeito de boa parte da corporação desde a Operação Lava-Jato. Substituído por André Mendonça, conhecido pelo profundo alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, os temores de que a PF seria manietada aumentou. Mas o que parece ser a confirmação de que o campo de ação da polícia judiciária será restringido veio com a colocação de Rolando Alexandre Souza, ex-número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no comando da PF;; saída caseira ante o impedimento, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à nomeação de Alexandre Ramagem, que, por enquanto, permanece à frente dos arapongas.

A saída de Moro em si já seria preocupante, mas acendeu a luz vermelha diante das acusações que fez ao presidente Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal, tentando obter acesso a relatórios de inteligência policial e insistindo na troca do diretor-geral e do superintendente do Rio de Janeiro, estado onde está sua base eleitoral. Ali, pelo menos cinco investigações interessam à família Bolsonaro, entre elas, a apuração de movimentações atípicas em contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O inquérito segue em sigilo, mas mira pessoas próximas ao presidente e aos filhos dele.

Em uma petição enviada, na última quinta-feira ao STF, Moro reforçou as denúncias que havia feito e ;destacou a relevância de manifestações incisivas do presidente da República; em uma reunião ministerial, ;especialmente vinculadas ao desejo de troca da direção-geral da PF, do superintendente do Rio de Janeiro e, inclusive, do próprio ministro da Justiça, além da intenção de obter relatórios de inteligência junto a referidos órgãos policiais;. De fato, após a demissão do então diretor-geral, Maurício Valeixo, e da saída de Moro, o superintendente da PF no Rio foi trocado. Carlos Henrique Oliveira, que tinha elevada aprovação de agentes e delegados, deu lugar a Tácio Muzzi, que chegou a ficar no comando da unidade por cinco meses no ano passado.

A escolha de Muzzi foi um alívio, pois ele não tem proximidade com os Bolsonaro. Ele atuou na Lava-Jato e está na PF desde 2003, tendo ocupado o cargo de chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, da Superintendência do Rio. Além disso, foi diretor-adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e dirigiu o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). De perfil técnico, Muzzi terá o desafio de manter em curso as investigações a salvo de ingerências políticas.

Carlos Henrique Oliveira será diretor-executivo da PF, o número 2 da corporação. Apesar de o governo afirmar que se trata de uma promoção, na prática o delegado ;caiu para cima;: deixou a área de investigação para atuar no controle de portos, aeroportos e regiões de fronteira, além de cuidar de assuntos administrativos.

Incertezas
Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, as incertezas prejudicam os trabalhos da PF. Ele explica que o poder para que o presidente da República escolha o diretor-geral da corporação foi instituído por meio de medida provisória, no governo Dilma, e que tramitou rapidamente pelo Congresso. ;Essa situação de levar ao Poder Judiciário a discussão de cargos é muito ruim. Entendemos que ,tanto o primeiro indicado, quanto o diretor agora nomeado cumprem os requisitos legais. Mas a questão política é complicada de debater. Desde 2014, infelizmente, ou felizmente, a escolha é do presidente da República. Nós, da Federação, fomos contra essa legislação;, explica.

Ainda segundo Werneck, é necessário mais autonomia nas investigações e os policiais anseiam pela criação de uma lei orgânica. ;É o que mais queremos, há 31 anos. Para que se discipline quais as atribuições, o que é obrigatório, direitos e deveres inerentes aos cargos e como os policiais federais vão ser tratados dentro da carreira;, diz ele, ressaltando que desejam, também, autonomia investigativa.

Judicialização
Um ato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, impediu Bolsonaro de nomear o delegado Alexandre Ramagem ;; amigo do filho 02 do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro ;; para o comando da corporação. O magistrado viu, com base nas declarações de Moro, o risco de Remagem atuar em favor dos interesses da Primeira Família dentro da PF. Ramagem continua a ocupar o cargo de diretor-geral da Abin, mas todos na PF acreditam que é ele quem dará as cartas no órgão.

A percepção é de que Rolando Alexandre Souza, ex-número dois da Abin, será apenas um testa de ferro de Remagem. Para policiais, Rolando aproximou a agência que assessora o presidente no setor de inteligência da polícia judiciária. ;Esse é um alinhamento histórico e preocupante. São trabalhos que podem dialogar para prestar o melhor serviço à sociedade, mas a PF não pode atuar a serviço do presidente. Dentro da corporação, esse alinhamento é tido como certo em alguns assuntos;, afirma uma fonte na PF, em contato com a reportagem.




Uma crise a passos rápidos



23 de abril:

Presidente Jair Bolsonaro avisa ao então ministro Sergio Moro sobre troca no comando da PF, que discorda.




24 de abril:
Moro pede demissão alertando para risco de interferência presidencial na PF.




Diário Oficial da União oficializa a demissão do delegado Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da PF.



Procuradoria Geral da República pede abertura de inquérito para investigar acusações de Moro.




27 de abril:
Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, abre inquérito contra Bolsonaro.




28 de abril:
Delegado Alexandre Ramagem é nomeado pelo presidente diretor-geral da PF.




29 de abril:
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende a nomeação de Ramagem.




4 de maio:
Em substituição, Rolando Alexandre Souza é nomeado, por Bolsonaro, diretor-geral da PF.




7 de maio:
Advocacia-Geral da Uni

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