Weintraub na mira do STF

Weintraub na mira do STF

Ministro Alexandre de Moraes determina prazo de cinco dias para que o titular da Educação explique as declarações na reunião de governo de 22 de abril. Na ocasião, ele chamou os magistrados de %u201Cvagabundos%u201D e disse que deveriam ser presos

sarah Teofilo Marisa Wanzeller*
postado em 27/05/2020 00:00
 (foto: Reprodução/Video Presidencia
)
(foto: Reprodução/Video Presidencia )


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, seja ouvido pela Polícia Federal (PF) sobre uma declaração feita em reunião ministerial de 22 de abril. O vídeo do encontro foi divulgado na última sexta-feira. Nele, o ministro diz: ;Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF;.

O pedido de explicações foi feito no âmbito do inquérito das fake news que investiga informações falsas e ataques contra ministros do Supremo. Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a declaração. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes assinala: ;A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito;.

Alexandre de Moraes afirma que há indícios de prática de delitos de injúria e difamação (previstos no Código Penal), e outros que constam na Lei n; 7.170: tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados; fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o STF.

Na decisão que autorizou a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril, o ministro Celso de Mello asseverou a ;gravíssima aleivosia; feita por Weintraub em ;um discurso contumelioso e, aparentemente, ofensivo ao patrimônio moral; dos ministros do Supremo. No entendimento do decano, as falas caracterizam possível delito contra a honra.

Após a decisão sobre a reunião ministerial, Celso de Mello encaminhou para colegas da Corte cópia do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O decano deixou a cargo dos colegas que adotem as medidas que ;que julgarem pertinentes;.

Nas redes sociais, Weintraub disse sua fala teria sido ;deturpada;. ;Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento;, postou.

Democracia
Ontem, durante a abertura da sessão na 2; Turma do Supremo, a ministra Cármen Lúcia saiu em defesa do tribunal. Para a magistrada, os ministros do STF honram a história da instituição, comprometem-se com o futuro da democracia brasileira e não serão abalados por ;agressões eventuais;. Para Cármen Lúcia, o Brasil pode contar os ministros do Supremo como ;garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada;. ;Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes ;, afirmou Cármen.

Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski manifestaram apoio integral à declaração de Cármen Lúcia. Celso de Mello também endossou as palavras da ministra e repudiou os ataques ao Judiciário, que constituem, segundo o ministro, um risco ao regime democratico. ;Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia;, afirmou o decano.

Ciganos denunciam
Ainda no âmbito do Supremo, o Instituto Cigano do Brasil (ICB) apresentou denúncia contra Abraham Weintraub em razão das declarações do titular do MEC durante a reunião de 22 de abril. O pedido, encaminhado ao gabinete do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, requer a abertura de processo para apurar possível crime de racismo contra os povos ciganos e indígenas.

Na ocasião, além de atacar ministros do Supremo, Weintraub disse: ;Odeio o termo ;povos indígenas;, odeio esse termo. Odeio. O ;povo cigano;. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré...;. Em outro trecho, ele disse que só há ;o povo brasileiro;.

Segundo o documento enviado a Toffoli, ;além do crime de racismo, é crime também a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Rechaçamos qualquer discurso racista, recheado de intolerância e ódio;, pontua o documento. Para Rogério Ribeiro, presidente do ICB, ;as declarações do ministro abalaram não apenas o povo cigano, mas também os nossos parentes indígenas e quilombolas;.

O Ministério Público Federal pediu explicações ao ministro da Educação.

* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza


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