Contratos emergenciais somam R$ 243 milhões

Contratos emergenciais somam R$ 243 milhões

Os investimentos da Secretaria de Saúde são destinados para ações de enfrentamento à covid-19. O GDF remanejou, também, R$ 780 milhões do orçamento para conter a pandemia. Maior parte do recurso é voltado para a paliação de leitos

ALEXANDRE DE PAULA
postado em 30/05/2020 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)


Para combater a disseminação do novo coronavírus no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde firmou uma série de contratos emergenciais que, no total, chegam ao montante de R$ 243 milhões, de acordo com planilha divulgada na seção de transparência do portal da pasta. O número mais que dobrou em relação aos valores observados no início deste mês, quando o total era de R$ 114 milhões. Os recursos são destinadas a bancar ações como a instalação dos hospitais de campanha, compra de testes e insumos.

Em termos comparativos, o valor investido nos contratos para combate à covid-19 supera o total liquidado por algumas pastas do governo durante todo o ano de 2020, como a Secretaria de Obras e Infraestrutura (R$ 76,7 milhões) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (R$ 15,8 milhões).

A maior parte dos recursos é destinada a obras que ampliam o número de leitos para atender a pessoas com covid-19. O contrato do hospital de campanha instalado no Estádio Nacional Mané Garrincha é de R$ 79 milhões. A unidade, aberta para pacientes na semana passada, tem 173 leitos de enfermaria e 20 de atendimento avançado.

Na sexta-feira, ao decidir pela abertura do comércio, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da estrutura para referendar a flexibilização das medidas de contenção e para justificar o tempo que levou para tomar a decisão. ;Não é fácil abrir um hospital;, disse ao Correio.

Apesar de já receber pacientes, o hospital é alvo de reclamações. Uma força-tarefa, composta por órgãos, como os conselhos e sindicatos de medicina e de enfermagem foi realizada, no local, nesta semana, para vistoria. A avaliação inicial é de que, mesmo com a boa qualidade dos equipamentos, a unidade não está em pleno funcionamento e parte dos leitos segue desativada.

Outro contrato que se destaca é o firmado para a gestão de leitos no Hospital da Polícia Militar. Serão acrescentados à estrutura pronta 86 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) e 20 de enfermaria. Ao todo, o investimento, segundo os dados da Secretaria de Saúde, será de R$ 85 milhões. Também serão gastos R$ 5 milhões para serviços de engenharia.

Um dos focos de contaminação da covid-19 no Distrito Federal, a Papuda também terá um hospital de campanha para atender à população carcerária. O contrato é de R$ 5,1 milhões. Haverá 30 leitos disponíveis ; 20 de enfermaria e 10 avançados. Tanto a estrutura do Hospital da Polícia Militar quanto a da Papuda estão em fase final de construção, mas o governo não divulgou as datas específicas de inauguração.

Uma das formas de manter o controle dos números de casos e a preparação de medidas contra a pandemia, os testes que detectam a covid-19 são o objeto de cinco contratos da Secretaria de Saúde. Ao todo, os valores chegam a R$ 28,8 milhões. ;Os recursos para conter o novo coronavírus estão autorizados desde que a Câmara Legislativa (CLDF) referendou o estado de calamidade pública. Com isso, os serviços e necessidades emergenciais podem ser adquiridos com dispensa de licitação, com o objetivo de acelerar o processo;, informou a pasta. Segundo a secretaria, dos valores, até o momento, R$ 5,031 milhões foram efetivamente pagos.





Remanejamento
Também para conter a pandemia, o Executivo local remanejou recursos de outras áreas para o combate à covid-19. Ao todo, R$ 780 milhões tiveram destinação alterada no orçamento deste ano. Os recursos estão à disposição para o uso em diversas pastas e ações, à medida em que forem necessários.

Os valores alterados serão usados para bancar ações como compra de medicamentos e insumos, além de financiar programas, como o de transferência de renda (veja quadro). ;Foram remanejados recursos que não seriam aplicados em suas áreas neste ano a fim de atender a necessidades mais urgentes para o enfrentamento da covid-19. Esses investimentos, como a construção de novas unidades de saúde e a contratação de profissionais, ficarão como legado para o DF;, justifica a Secretaria de Economia.

Responsabilidade
A flexibilização permitida pelo estado de calamidade para contratações é fundamental para garantir ações urgentes no momento de pandemia, mas é preciso cuidado e responsabilidade dos gestores, pondera o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli. ;A gente entende que, neste momento, se use mão de prerrogativa legal para fazer esses contratos de emergência, que devem ser assinados rapidamente e não há tempo para passar pelo processo normal de licitação. As pessoas estão morrendo. Não vai se fazer uma licitação de quatro meses para fornecer respiradores, mas a atenção deve ser redobrada;, comenta.

Ele ressalta que as brechas das ações emergenciais podem abrir espaço para atuação de grupos mal-intencionados. ;São ocasiões em que espertalhões se valem de muitos expedientes e empurram para administração contratos desvantajosos, preços elevados, pouca preocupação com a qualidade. Isso tem ocorrido em vários estados. Várias denúncias e investigações. Então, tem que se estar muito atento para isso;.

Os órgãos de fiscalização acompanham os contratos emergenciais do GDF durante a pandemia. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde ressalta que, sempre que solicitado pelos órgãos de fiscalização competentes, coloca-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários dos seus contratos. A pasta destaca a criação, em 25 de maio, da comissão consultiva de monitoramento e análise de contratações de serviços e aquisições relativas ao combate à covid-19.

;O objetivo da comissão é analisar a documentação acostada aos processos de dispensa de licitação e contratações de serviços ou obras, bem como as aquisições, cujo objeto vise o enfrentamento da pandemia causada pela covid-19, realizando a confecção de pareceres de forma opinativa. A comissão é composta por membros da SES (Secretaria de Saúde), sob a coordenação de um dos membros da Unidade Setorial de Controle Interno da Controladoria Setorial de Saúde;, informa.




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