Maria Luiza tem vitória definitiva

Maria Luiza tem vitória definitiva

Justiça reconhece que a primeira mulher trans da Força Aérea Brasileira foi vítima de discriminação. Em 2000, a militar foi aposentada compulsoriamente por ser considerada %u201Cincapaz%u201D após iniciar o processo de redesignação sexual, apesar de possuir um currículo exemplar

Hellen Leite
postado em 30/05/2020 00:00
 (foto: Karina Almeida/Divulgação)
(foto: Karina Almeida/Divulgação)

Chegou ao fim a batalha judicial entre Maria Luiza da Silva, de 59 anos, e a Força Aérea Brasileira (FAB). Quase 20 anos depois de uma árdua disputa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a militar sofreu discriminação ao ser aposentada compulsoriamente nos anos 2000 (leia Repercussão). Ela é a primeira transexual da FAB e, mesmo com um currículo exemplar, foi afastada das funções por ser considerada ;incapaz; para o serviço militar por uma junta médica da corporação.

;É importante para mim, mas, também, para a sociedade, porque visa a questão de direitos, de não discriminação. Isso fortalece os direitos individuais de cada pessoa, a democracia e o país;, comemorou Maria Luiza. A decisão, de 23 de maio, foi assinada pelo ministro Herman Benjamin.
Maria Luiza nasceu José Carlos, mas nunca se reconheceu como homem, o que lhe trouxe enormes transtornos na carreira militar. Em 2000, quando era cabo da Aeronáutica, veio o parecer do Alto Comando, que a diagnosticou como ;incapaz, definitivamente, para o serviço militar;, mas ;não inválido, incapacitado total ou permanentemente para qualquer trabalho.;

Ela conta que, desde o início, foi acuada e ameaçada por superiores. ;Eu era pressionada a desistir do processo de mudança de sexo, me impediram de usar o fardamento. Falar sobre isso, ainda hoje, é sensível para mim;, diz.

Mesmo com a vitória na Justiça, a cabo chora ao lembrar dos últimos 20 anos. De lá para cá, a militar tentou diversas vezes retornar à atividade que exercia, a de mecânica de aeronaves. ;No começo, eu tinha muita esperança de que eles entendessem meu amor pela profissão e meu desejo de continuar trabalhando, mas não me deixaram;, conta.

Batalha

Ao longo dos 20 anos, a União recorreu nos processos envolvendo Maria Luiza, ao menos, 10 vezes. Ela venceu todas, nas duas instâncias. Em 2010, o juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21; Vara Federal, mandou a Aeronáutica reintegrar Maria Luiza. Mesmo que na reserva, com saldo igual ao dos militares nunca reformados. A cabo, porém, não voltou à ativa devido à idade: ela tinha completado 49 anos. O tempo de serviço de 30 anos, padrão adotados nas Forças Armadas, havia transcorrido.


Sentada em frente a uma parede repleta de diplomas e medalhas de honra ao mérito por bons trabalhos prestados ao país, ela diz que, apesar de tudo, ainda sente orgulho da profissão. ;Pra mim, a atividade militar era o meu sonho, sempre me deu muita felicidade. Ainda hoje, eu vou lá visitar e relembrar, era, e ainda é, um trabalho que eu admiro demais;, finaliza.


No acórdão, o ministro Herman Benjamin destacou a ilegalidade da ação da FAB e confirmou o direito de Maria Luiza de permanecer no imóvel funcional que ocupa, no Cruzeiro Novo, até que seja implantada a aposentadoria integral referente ao último posto da carreira militar. Ou seja, embora ela tenha sido afastada do serviço como cabo, deve se aposentar como subtenente, já que ;lhe foi tirada a oportunidade de progredir na carreira;.


O advogado de Maria Luiza, Luiz Max Telesca, destaca que a decisão final sobre o caso chega em boa hora. ;Esse processo significa a afirmação definitiva de que o gênero não pode ser discriminatório. É muito salutar que o direito brasileiro continue confirmando direitos humanos e direitos à diversidade sexual;, comemora.

Memória

*Colaborou Darcianne Diogo

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