Interferência como plano de governo

Interferência como plano de governo

Medida que autorizava Weintraub a nomear reitores é vista pela comunidade acadêmica como ação isolada do governo federal

» Sarah Teófilo
postado em 14/06/2020 00:00


O presidente Jair Bolsonaro revogou a medida provisória que modificava a forma de escolha de reitores de universidades e institutos federais, durante a pandemia do novo coronavírus, após a repercussão negativa. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional ter devolvido, na última quinta, a MP a Bolsonaro, o que, na prática, cancelava os efeitos do texto editado na terça e publicado na quarta-feira. Manobra amplamente criticada, a MP não é vista por especialistas como uma ação isolada por parte do governo federal, que não possui boa relação com as instituições de ensino superior, em especial as federais.
Tanto Bolsonaro quanto o atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, veem as instituições como locais tomados por visões ;esquerdistas;. O mesmo serve para o ensino básico, com a insistência do governo em reforçar o movimento ;Escola sem Partido;, por exemplo. Assim que assumiu, em abril do ano passado, Weintraub falou que iria cortar recursos de universidades que não apresentassem bom desempenho e que estivessem promovendo ;balbúrdia;. A declaração gerou uma intensa reação.
Depois, ele defendeu a presença da polícia dentro dos espaços universitários, afirmando que autonomia das instituições não significava soberania. Em novembro do ano passado, ele disse que existem ;plantações extensivas de maconha; nas universidades no Brasil.
Esses e outros pontos do histórico do ministro à frente da pasta sinalizaram, para especialistas da área, que a MP não é uma medida isolada. ;O envio da MP não é um raio em céu azul, não é algo inesperado. Ao contrário: desde o início do governo Bolsonaro, a universidade tem sido objeto de vários ataques;, disse o presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles.
Para ele, a MP se associa a outros gestos do governo de ;acusação ou de crivo ideológico lançado pelo MEC; acerca das práticas científicas dentro das instituições. ;Uma tentativa de condenar costumes das universidades, esquecendo que ela não é só um espaço de produção de conhecimento, é também de convívio, de formação cidadã. Há uma visão estreita do sentido da universidade e um ataque persistente;, afirmou.
Salles pontuou, ainda, que a ação lembra outra, a Medida Provisória 914, de dezembro do ano passado, que também tentava interferir na escolha dos dirigentes. Ela mudava as regras da nomeação do reitor, permitindo que o presidente escolhesse qualquer nome da lista tríplice enviada pela instituição, e não o mais votado. Na verdade, isso já é prerrogativa do chefe do Executivo, mas era convencional que o presidente nomeasse o mais votado da lista. Esta MP perdeu a validade no começo do mês após não ter sido apreciada pelo Congresso.
;Liberdade de cátedra;

Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) e cientista político, Michael Mohallem afirma que o pano de fundo da MP é justamente o histórico problemático entre o governo e as universidades federais. ;Desde quando o presidente assumiu, o discurso no governo é de que universidades são espaços de esquerda, que os professores são de esquerda. Uma visão muito simplificada e maniqueísta.;
Mohallem ressalta que as universidades são espaços cuja autonomia é protegida pela Constituição Federal ; e aqui é englobado não só a autonomia financeira e de nomeações, mas também a pedagógica, desde que dentro dos limites da lei e das determinações do MEC. Além disso, os professores gozam da chamada ;liberdade de cátedra;, princípio que garante aos docentes o direito ensinar, transmitir ideias, opiniões, sem represália ou pressão.
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida Santos afirma que o projeto do governo continua sendo o de controle das universidades. ;É um governo contrário à ciência, que nega a pandemia. E quem constrói ciência e promove debate são as universidades, e, não por um acaso, as públicas. Desenvolvem pesquisa e pesquisam tudo que o governo quer negar.;

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